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TJBA - 8001084-35.2022.8.05.0220
Partes: NICOLLY NOGUEIRA DE OLIVEIRA e outros x CONSORCIEI PARTICIPACOES S.A. e outros
Advogado: MARIA CAMILA COZZI PIRES DE OLIVEIRA DIAS e outros
1ª instância - Vara Civel
Ajuizamento: 23/06/2022
TRF1 - 0001503-60.2016.4.01.3903
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x SOCIEDADE COMERCIAL DO ROCHEDO LTDA e outros
Advogado: RENATO MAURILIO LOPES e outros
1ª instância - Itaituba
Ajuizamento: 30/06/2016
TJPE - 0000005-93.2007.8.16.0183
Partes: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. x MUNICIPIO DE SULINA
Advogado: EDIS MILARE e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 20/05/2025