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TJMA - 0816084-60.2018.8.10.0001
Partes: MARIA DO CARMO LIMA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CLERES MARIO BARREIRA LOBATO e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 14/07/2025
TRF1 - 1098871-62.2023.4.01.3400
Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA DAS REDES PUBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHAO x MUNICIPIO DE SAO ROBERTO e outros
Advogado: DAVI SILVA e outros
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 11/10/2023
TRF1 - 1097841-89.2023.4.01.3400
Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA DAS REDES PUBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHAO x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: DAVI SILVA e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 12/10/2023
TRF1 - 1098133-74.2023.4.01.3400
Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA DAS REDES PUBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHAO x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: DAVI SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 29/08/2024
TRF1 - 1098133-74.2023.4.01.3400
Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA DAS REDES PUBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHAO x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: TIBERIO DE MELO CAVALCANTE e outros
1ª instância - 4ª Brasilia
Ajuizamento: 11/10/2023
TRF1 - 1097966-57.2023.4.01.3400
Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA DAS REDES PUBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHAO x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: DAVI SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 29/08/2024
TRF1 - 1097966-57.2023.4.01.3400
Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA DAS REDES PUBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHAO x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: DAVI SILVA e outros
1ª instância - 4ª Brasilia
Ajuizamento: 11/10/2023
TRF1 - 1096099-29.2023.4.01.3400
Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA DAS REDES PUBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHAO x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: ACRISIO RODRIGUES DE ALMEIDA NETO e outros
1ª instância - 5ª Sao Luis
Ajuizamento: 01/09/2025
TRF1 - 1096083-75.2023.4.01.3400
Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA DAS REDES PUBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHAO x MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA e outros
Advogado: TIBERIO DE MELO CAVALCANTE e outros
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 01/09/2025
TRF1 - 1098860-33.2023.4.01.3400
Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA DAS REDES PUBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHAO x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: TIBERIO DE MELO CAVALCANTE e outros
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 11/10/2023