27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 1ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : Dr.

Náiber Pontes de Almeida Juiz Substituto : Dra.

Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves Dir.

Secret. : Dr.

Valdemar Gomes de Oliveira Neto AUTOS COM DECISÃO 1096099-29.2023.4.01.3400 - AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) - PJe AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA DAS REDES PUBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHAO Advogados do(a) AUTOR: ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - DF16379, DAVI SILVA - MA27373, DAVID SUCUPIRA BARRETO - CE18231, FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR - CE16045, FREDERICH MARX SOARES COSTA - MA9575, GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133, ITALO SERGIO ALVES BEZERRA - CE23487, JOAO RICARDO SILVA XAVIER - PE17837, JOSE VANDERLEI MARQUES VERAS - CE22795, JOSLEY WENDERSON NASCIMENTO DE SANTANA - PE55473, LIANA CLODES BASTOS FURTADO - CE16897, TIBERIO DE MELO CAVALCANTE - CE15877 REU: MUNICIPIO DE BERNARDO DO MEARIM, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) REU: ACRISIO RODRIGUES DE ALMEIDA NETO - MA16287 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...) Ante o exposto, considerada a competência territorial funcional do Juízo do local em que ocorrido o dano, com fulcro no art. 64, § 1.º, do CPC/2015, bem como com apoio nos arts. 109, § 2.º, da CF/88 e 93 da Lei 8.078/90, conforme orientação fixada no Tema IAC 10/STJ, declino, de ofício, da competência para processar e julgar a causa em favor de uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Maranhão.

Intimem-se."
28/09/2023 22:49

Recebido pelo Distribuidor
28/09/2023 22:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005728-43.2024.4.01.3704

Rakel Sofya Brito de Moraes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Daniel Jone Aragao Ribeiro Matos Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/08/2024 17:24

Exibir Processo

Processo nº 1023632-81.2025.4.01.3400

Dalva Lucia de Borja Moura

Uniao Federal

Advogado: Roger Honorio Meregalli da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/03/2025 18:30

Exibir Processo

Processo nº 1022965-95.2025.4.01.3400

Roberto Esnaty Garcia

.Uniao Federal

Advogado: Alan Souza Arruda

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/03/2025 15:19

Exibir Processo

Processo nº 1029991-70.2023.4.01.3900

Nordal Norte Modal Transportes LTDA

Delegado da Receita Federal em Belem

Advogado: Domingos Assuncao da Silva Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/05/2023 14:17

Exibir Processo

Processo nº 1029991-70.2023.4.01.3900

Nordal Norte Modal Transportes LTDA

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Thiago Carvalho Pereira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/07/2024 07:21

Exibir Processo