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TJAM - 6001005-23.2025.8.03.0000
Partes: JOANILDA DIAS DE LEMOS x MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO
Advogado: LUCAS FAVACHO BORDALO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 02
Ajuizamento: 23/05/2025
TJAM - 0001658-59.2023.8.03.0013
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x JOAO GERSON MORAES CARDOSO e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - Vara Unica de Pedra Branca do Amapari
Ajuizamento: 21/10/2023
TJAM - 6001572-54.2025.8.03.0000
Partes: JOSE RENAN GOMES DUARTE e outros x VARA DE JUIZADOS ESPECIAL CRIMINAL E DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTANA
Advogado: MARCELO DA CONCEICAO NUNES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 29/05/2025
TJAM - 0001242-91.2023.8.03.0013
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x ELSON BELO LOBATO
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - Vara Unica de Pedra Branca do Amapari
Ajuizamento: 26/07/2023
TJAM - 6050074-55.2024.8.03.0001
Partes: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO x ANA MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA
Advogado: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 20/09/2024