TJAM - 0600570-56.2022.8.04.3500

1ª instância - Vara da Comarca de Carauari

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Polo Ativo

Partes

ANTONIA MARLETE FRANCELINO DA SILVA

CPF *45.***.*10-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/01/2025 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 29/07/2024 11:47

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 11:45

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2024 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIA MARLETE FRANCELINO DA SILVA

  • 11/07/2024 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 09/07/2024 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 02/07/2024 00:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/06/2024 12:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/03/2024 20:55

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/12/2023 17:10

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/12/2023 10:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/11/2023 15:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/11/2023 15:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/11/2023 16:24

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA

  • 07/11/2023 09:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/11/2023 09:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/11/2023 00:29

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/11/2023 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 15:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/11/2023 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 09:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/11/2023 13:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/11/2023 12:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2023 12:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/11/2023 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2023 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2023 10:37

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 01/11/2023 10:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/09/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 31/08/2023 13:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 26/08/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIA MARLETE FRANCELINO DA SILVA

  • 18/08/2023 22:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/08/2023 12:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/08/2023 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2023 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2023 18:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/08/2023 17:56

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2023 21:22

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/01/2023 12:45

    Recebidos os autos

  • 04/01/2023 12:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/12/2022 09:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2022 00:00

    Edital

    Por tais razões, e por tudo mais que dos autos consta, REJEITO A PRELIMINAR e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes na peça inicial, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de: 1) TORNAR em definitivo os efeitos da tutela concedida, de mov. 6.1, para que o réu se abstenha de efetuar a cobrança e o consequente desconto junto à conta bancária informada nos autos, de titularidade da parte Autora, de rubrica de débito concernente à “TARIFA BANCÁRIA CESTA FÁCIL ECONÔMICA”, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$300,00 (trezentos reais), para cada incidência, limitada à 10 dias-multa, sob pena de execução forçada.  2) CONDENAR o réu à repetição dobrada de indébito, no montante a ser apurado em regular liquidação de sentença e mediante a apresentação de simples cálculos aritméticos (CPC, art. 509, parágrafo 2o), acrescido de juros legais desde a citação e correção monetária oficial (INPC), OBSERVADO O PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS. 3) CONDENAR o banco requerido ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, incidindo-se correção monetária oficial a partir do arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e juros legais, a partir da citação.

    Sem custas e honorários advocatícios neste primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 24/11/2022 13:35

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 24/11/2022 08:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 18/11/2022 16:53

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 15/11/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/11/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/11/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIA MARLETE FRANCELINO DA SILVA

  • 08/11/2022 16:25

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 18:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/11/2022 18:20

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 05/11/2022 21:04

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/11/2022 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 12:22

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2022 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 12:12

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 12:12

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 04/11/2022 12:11

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 04/11/2022 12:10

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 04/11/2022 11:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2022 12:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/10/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/10/2022 11:29

    RETORNO DE MANDADO

  • 24/10/2022 11:27

    RETORNO DE MANDADO

  • 24/10/2022 09:09

    RETORNO DE MANDADO

  • 21/10/2022 12:07

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/10/2022 12:07

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/10/2022 12:06

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/10/2022 10:55

    Expedição de Mandado

  • 20/10/2022 18:26

    Expedição de Mandado

  • 20/10/2022 18:19

    Expedição de Mandado

  • 20/10/2022 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 13:36

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 19/10/2022 10:43

    Decisão interlocutória

  • 28/09/2022 09:20

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2022 15:24

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 15:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/08/2022 15:24

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/08/2022 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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