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TJMT - 1032218-65.2017.8.11.0041
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x BUNGE ALIMENTOS S/A e outros
Advogado: FLAVIO MARCOS DINIZ e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 04/07/2018
TJMT - 1032218-65.2017.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x BUNGE ALIMENTOS S/A e outros
Advogado: GILSON JOSE RASADOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 08/09/2022
TJMA - 0803780-29.2018.8.10.0001
Partes: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JACQUELINE BRUNE DE SOUZA e outros
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 31/01/2018
TJSP - 0006214-40.2004.8.26.0075
Partes: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BERTIOGA e outros x ERHARD WILHELM WEHMEIER
Advogado: VINICIUS OCHOA PIAZZETA e outros
1ª instância - Sef de Bertioga
Ajuizamento: 05/04/2017
TRF1 - 0022973-88.2004.4.01.3800
Partes: METALURGICA BETIM LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BETIM/MG e outros
Advogado: FLAVIO MARCOS DINIZ e outros
1ª instância - 17ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 02/06/2004
TRF1 - 0004582-75.2010.4.01.3800
Partes: SINDICATO EMPRESAS TRANSP PASSAGEIROS DE BELO HORIZONTE x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros
Advogado: FLAVIO MARCOS DINIZ e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 04/09/2025
TRF1 - 0031844-20.1998.4.01.3800
Partes: COOPERATIVA AGROPECUARIA DO ALTO PARANAIBA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros
Advogado: GILSON JOSE RASADOR e outros
1ª instância - 8ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/09/2025
TRF1 - 0084153-56.2014.4.01.3800
Partes: ARCELORMITTAL MINERACAO SERRA AZUL S.A. x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: FLAVIO MARCOS DINIZ e outros
1ª instância - 19ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 05/11/2014
TRF1 - 0030725-53.2014.4.01.3803
Partes: COOPERATIVA AGROPECUARIA LTDA DE UBERLANDIA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: GILSON JOSE RASADOR e outros
1ª instância - 16ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 17/12/2014
TRF2 - 5017474-66.2021.4.02.0000
Partes: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA x ARCELORMITTAL BRASIL S.A
Advogado: AMANDA RODRIGUES GUEDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 09/05/2025