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TJCE - 0137342-47.2019.8.06.0001
Partes: FRANCISCO EMIDIO VIANA DE OLIVEIRA FILHO x ESTADO DO CEARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 29/05/2019
TJCE - 0137342-47.2019.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA x FRANCISCO EMIDIO VIANA DE OLIVEIRA FILHO
Advogado: FRANCISCO EMIDIO VIANA DE OLIVEIRA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Daniela Lima da Rocha
Ajuizamento: 24/07/2019
TJCE - 3000162-34.2023.8.06.0053
Partes: FRANCISCO EMIDIO VIANA DE OLIVEIRA FILHO x MARCOS ANTONIO SILVA VERAS COELHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Camocim
Ajuizamento: 07/03/2023
TJCE - 3000484-88.2022.8.06.0053
Partes: FRANCISCO EMIDIO VIANA DE OLIVEIRA FILHO x FRANCISCO MATHEUS DE ARAUJO ROCHA e outros
Advogado: MARCOS ANTONIO SILVA VERAS COELHO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Camocim
Ajuizamento: 20/09/2022
TJCE - 3000318-56.2022.8.06.0053
Partes: FRANCISCO EMIDIO VIANA DE OLIVEIRA FILHO x MARCOS ANTONIO SILVA VERAS COELHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Camocim
Ajuizamento: 28/07/2022
TJCE - 0237532-81.2020.8.06.0001
Partes: FRANCISCO EMIDIO VIANA DE OLIVEIRA FILHO x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 09/07/2020
TJCE - 0146640-63.2019.8.06.0001
Partes: FRANCISCO EMIDIO VIANA DE OLIVEIRA FILHO x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 28/06/2019
TJCE - 0221569-62.2022.8.06.0001
Partes: FRANCISCO EMIDIO VIANA DE OLIVEIRA FILHO x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: FRANCISCO EMIDIO VIANA DE OLIVEIRA FILHO
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 22/03/2022
TJCE - 0189301-57.2019.8.06.0001
Partes: FRANCISCO EMIDIO VIANA DE OLIVEIRA FILHO x ESTADO DO CEARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 06/11/2019
TJCE - 0189301-57.2019.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA x FRANCISCO EMIDIO VIANA DE OLIVEIRA FILHO
Advogado: FRANCISCO EMIDIO VIANA DE OLIVEIRA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Aguiar Magalhaes
Ajuizamento: 20/07/2020