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TJSC - 5071096-77.2020.8.24.0023
Partes: ICON MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S/A e outros x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: RENATA DA ROSA ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 24/11/2023
TJSC - 5071096-77.2020.8.24.0023
Partes: ICON S/A - EQUIPAMENTOS E MOLDES e outros x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS
Advogado: RENATA DA ROSA ALVES e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 09/10/2020
TJSC - 5033171-81.2019.8.24.0023
Partes: SINDICATO DAS INDUSTRIAS QUIMICAS DO SUL CATARINENSE x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS
Advogado: MARCO ANTONIO MENDONCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 02/07/2021
TJSC - 5023110-64.2019.8.24.0023
Partes: SINDICATO DAS INDUSTRIAS PLASTICAS DO SUL CATARINENSE x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS
Advogado: MARCO ANTONIO MENDONCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 17/07/2023
TJSC - 5071675-88.2021.8.24.0023
Partes: SIND DAS IND METALURGICAS MEC E DO MAT ELET DE CRICIUMA x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS
Advogado: MARCO ANTONIO MENDONCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 19/04/2022
TJSC - 5070289-24.2023.8.24.0000
Partes: ASSOCIACAO CATARINENSE DE SUPERMERCADOS x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 16/11/2023
TJSC - 5040173-69.2022.8.24.0000
Partes: EVOLTZ PARTICIPACOES S/A. x PANIFICADORA E CONFEITARIA SANTELMO LTDA e outros
Advogado: EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Isabel Gallotti
Ajuizamento: 03/12/2024
TJSC - 5040173-69.2022.8.24.0000
Partes: EVOLTZ PARTICIPACOES S/A. x CELESC DISTRIBUICAO S.A. e outros
Advogado: GUILHERME CESCO MIOZZO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Ajuizamento: 30/09/2024
TJSC - 0308514-58.2017.8.24.0023
Partes: MARCO ANTONIO MENDONCA x IJG FLORIANOPOLIS ODONTOLOGIA LTDA
Advogado: JOSE MAURO VARELLA e outros
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca da Capital
Ajuizamento: 10/08/2017
TJSC - 0308514-58.2017.8.24.0023
Partes: MARCO ANTONIO MENDONCA x IJG FLORIANOPOLIS ODONTOLOGIA LTDA
Advogado: JOSE MAURO VARELLA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sexta C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Ajuizamento: 13/06/2025