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TJTO - 0016363-20.2022.8.27.2700
Partes: MURILO DE OLIVEIRA FILHO e outros x MUNICIPIO DE MONTE SANTO DO TOCANTINS
Advogado: MURILO DE OLIVEIRA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 07/05/2024
TJTO - 0007546-59.2025.8.27.2700
Partes: MURILO DE OLIVEIRA FILHO e outros x MUNICIPIO DE CRISTALANDIA
Advogado: MURILO DE OLIVEIRA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 13/05/2025
TJTO - 0006240-12.2023.8.27.2737
Partes: BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A. x DF EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA
Advogado: MONICA ARAUJO E SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 15/06/2023
TJTO - 0003176-37.2025.8.27.2700
Partes: BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A. e outros x MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINS
Advogado: MURILO DE OLIVEIRA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 27/02/2025
TJTO - 0009174-83.2025.8.27.2700
Partes: MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DO TOCANTINS x BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A.
Advogado: PUBLIO BORGES ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente
Ajuizamento: 09/06/2025
TJRR - 7001138-18.2019.8.22.0004
Partes: ARGO III TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. x JOSINEIA CORTES VIEIRA SANTOS
Advogado: MURILO DE OLIVEIRA FILHO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Ouro Preto
Ajuizamento: 27/02/2019
TJRR - 7006008-43.2018.8.22.0004
Partes: ARGO III TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. x GLAUCO ANTONIO ALVES e outros
Advogado: ALECSANDRO RODRIGUES FUKUMURA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Ouro Preto
Ajuizamento: 13/12/2018
TJRR - 0000732-67.2011.8.22.0014
Partes: INTERLIGACAO ELETRICA DO MADEIRA S/A x EDSON RIBEIRO DE MENDONCA e outros
Advogado: ALECSANDRO RODRIGUES FUKUMURA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Vilhena
Ajuizamento: 31/01/2011
TJRR - 7003789-60.2018.8.22.0003
Partes: ARGO III TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. x IRAN GOMES LEITE e outros
Advogado: MAXMILIANO PRENSZLER COSTA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Jaru
Ajuizamento: 26/11/2018
TJRR - 0003062-37.2011.8.22.0014
Partes: INTERLIGACAO ELETRICA DO MADEIRA S/A x PAULO DUARTE DO VALLE e outros
Advogado: ALECSANDRO RODRIGUES FUKUMURA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Vilhena
Ajuizamento: 12/04/2011