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TJAM - 6052660-65.2024.8.03.0001
Partes: RONIELDO FREITAS BARBOSA x ESTADO DO AMAPA
Advogado: PATRICIA KELLY PALHETA DUARTE
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 02/10/2024
TJAM - 6019658-41.2023.8.03.0001
Partes: PATRICIA QUEIROZ PONTES x ESTADO DO AMAPA
Advogado: PATRICIA KELLY PALHETA DUARTE
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/03/2024
TJAM - 6059180-41.2024.8.03.0001
Partes: HARLYSON GOMES PINTO x MUNICIPIO DE MACAPA e outros
Advogado: PATRICIA KELLY PALHETA DUARTE
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 11/11/2024
TJAM - 6016396-15.2025.8.03.0001
Partes: HARLYSON GOMES PINTO x MUNICIPIO DE MACAPA e outros
Advogado: PATRICIA KELLY PALHETA DUARTE
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/03/2025
TJAM - 6049199-85.2024.8.03.0001
Partes: SUZIANE DUARTE DIAS x MUNICIPIO DE MACAPA e outros
Advogado: PATRICIA KELLY PALHETA DUARTE
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 18/09/2024
TJAM - 6016754-77.2025.8.03.0001
Partes: MARIELE SAMARA MORAES REBELO x MUNICIPIO DE MACAPA e outros
Advogado: PATRICIA KELLY PALHETA DUARTE
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 28/03/2025
TJAM - 6017108-05.2025.8.03.0001
Partes: KATIUSA MIRANDA LOPES x MUNICIPIO DE MACAPA e outros
Advogado: PATRICIA KELLY PALHETA DUARTE
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 29/03/2025
TJAM - 6018410-06.2024.8.03.0001
Partes: MARIA CRISTINA COSTA DE MELO x ESTADO DO AMAPA
Advogado: PATRICIA KELLY PALHETA DUARTE e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 05/06/2024
TJAM - 6013290-45.2025.8.03.0001
Partes: MARIELE SAMARA MORAES REBELO x MUNICIPIO DE MACAPA e outros
Advogado: PATRICIA KELLY PALHETA DUARTE
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 13/03/2025
TJAM - 6013403-96.2025.8.03.0001
Partes: MARIELE SAMARA MORAES REBELO x MUNICIPIO DE MACAPA e outros
Advogado: PATRICIA KELLY PALHETA DUARTE
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 13/03/2025