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TJMT - 1005909-12.2022.8.11.0015
Partes: LOTEAMENTO JARDIM COLORADO - BARRINHA SPE LTDA e outros x LEIDIVANIA RAMOS ROCHA
Advogado: RICARDO CESAR DOSSO e outros
1ª instância - Sinop - Segunda Vara Civel
Ajuizamento: 05/04/2022
TJSP - 1012302-15.2022.8.26.0506
Partes: JARDIM IBIRAPUERA-RIBEIRAO PRETO-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO
Advogado: PAULO HENRIQUE PATREZZE RODRIGUES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 23/04/2025
TJSP - 2185040-55.2022.8.26.0000
Partes: IRMAOS MODA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA x PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA
Advogado: RENATO LUCIO DE TOLEDO LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Euripedes Gomes Faim Filho
Ajuizamento: 09/08/2022
TJSP - 2113017-43.2024.8.26.0000
Partes: LOTEAMENTO JARDIM VENEZA BATATAIS - SPE LTDA. x MUNICIPIO DE BATATAIS
Advogado: PAULO HENRIQUE PATREZZE RODRIGUES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 24/01/2025
TJMG - 5069696-94.2021.8.13.0024
Partes: LOTEAMENTO FLAMBOYANT RESIDENCIAL - UBERLANDIA SPE LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: PAOLA PANDOCHI PUGINA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 17/11/2023
TJMG - 5069696-94.2021.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x LOTEAMENTO FLAMBOYANT RESIDENCIAL - UBERLANDIA SPE LTDA
Advogado: FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 18/07/2023
TJMG - 5000651-40.2020.8.13.0702
Partes: LOTEAMENTO FLAMBOYANT RESIDENCIAL - UBERLANDIA SPE LTDA x DYEISSON BRUNO SILVA
Advogado: PAULO HENRIQUE PATREZZE RODRIGUES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 06/03/2025
TJMA - 0828567-83.2022.8.10.0001
Partes: FORTLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA x CONSELHEIRO RELATOR DA TERCEIRA CAMARA JULGADORA DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA e outros
Advogado: PAULO HENRIQUE PATREZZE RODRIGUES e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/05/2022
TRF2 - 5027393-05.2021.4.02.5101
Partes: FLAVIO HENRIQUE PARAGUASSU BRAGA x UNIAO
Advogado: RONALDO CHAVES GAUDIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Ajuizamento: 20/03/2024
TRF2 - 5013467-88.2020.4.02.5101
Partes: MATHEUS DO NASCIMENTO MULLER x UNIAO
Advogado: RONALDO CHAVES GAUDIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Ajuizamento: 27/10/2021