Partes: BOM JESUS DA LAPA SOLAR S.A. e outros x ESTADO DA BAHIA

Advogado: EDUARDO MARTINELLI CARVALHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Cassinelza da Costa Santos Lopes

Partes: BOM JESUS DA LAPA SOLAR S.A. e outros x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: EDUARDO MARTINELLI CARVALHO e outros

1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Guanambi

Partes: ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA e outros x AUDITOR-CHEFE - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE e outros

Advogado: GABRIEL ALVES BARROS e outros

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs

Partes: ABBOTT DIAGNOSTICOS RAPIDOS S.A. e outros x OS MESMOS

Advogado: GABRIEL ALVES BARROS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Irineu Mariani

Partes: BRF S.A. e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogado: MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Laura Louzada Jaccottet

Partes: HEINZ BRASIL S.A. x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

Partes: GATES DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. x UNIAO

Advogado: LEONARDO DIAMANTE JUNIOR e outros

1ª instância - Setor das Execucoes Fiscais da Comarca de Rio Claro

Partes: BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA x PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros

Advogado: EDUARDO MARTINELLI CARVALHO e outros

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal

Partes: BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros

Advogado: ANA CLARA FREIRE TENORIO DE LIMA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cornelio Alves

Partes: ESTADO DO ESPIRITO SANTO x MAGAZINE LUIZA S/A e outros

Advogado: PAULO CAMARGO TEDESCO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia Pjes