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TJPE - 0001786-63.2020.8.16.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x LEIGNES JORGE ANDREATTI e outros
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS DO REGO MONTEIRO ROCHA JUNIOR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Antonio Saldanha Palheiro
Ajuizamento: 07/06/2021
TJPE - 0003901-81.2021.8.16.0013
Partes: CARLOS ADEMIR CHRUN GOMES DA SILVA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: RONALDO DOS SANTOS COSTA e outros
Supremo Tribunal Federal - Câmara / Min. Gilmar Mendes
Ajuizamento: 21/11/2024
TJDFT - 0725890-22.2023.8.07.0001
Partes: DARLAN SCHLICKMANN e outros x MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado: JOAO RAFAEL DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 14/08/2023
TJRO - 5057911-56.2019.8.21.0001
Partes: EDOARDO FERREIRA DUARTE x OS MESMOS
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS DO REGO MONTEIRO ROCHA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 02/08/2024
TJRO - 5000190-80.2003.8.21.0075
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x LUIS APARECIDO ALVES RIBEIRO
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS DO REGO MONTEIRO ROCHA JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara Judicial - Tres Passos/Rs
Ajuizamento: 25/08/2021
TJMT - 0024558-47.2011.8.11.0041
Partes: FRANCISCO DE ASSIS DO REGO MONTEIRO ROCHA JUNIOR e outros x SONJA FARIA BORGES DE SA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 05/06/2023
TJMT - 0024558-47.2011.8.11.0041
Partes: SONJA FARIA BORGES DE SA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: JOAO RAFAEL DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 14/07/2020
TRF1 - 1002792-53.2020.4.01.3100
Partes: LEANDRO BERTOZZI STAUT x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS DO REGO MONTEIRO ROCHA JUNIOR
1ª instância - 4ª Macapa
Ajuizamento: 16/04/2020