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TJMS - 0824224-51.2022.8.12.0110
Partes: CAIO HENRIQUE JERONYMO MACEDO x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: ROBINSON FERNANDO ALVES e outros
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Ajuizamento: 30/09/2022
TJMS - 0824944-18.2022.8.12.0110
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x JHONNY GARCIA TRINDADE MONTEIRO - DELEGADO POLICIA CIVIL DE CORUMBA-MS
Advogado: ROBINSON FERNANDO ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Ajuizamento: 29/04/2025
TJMS - 0805114-05.2022.8.12.0001
Partes: SEJA LEVE & LIGHT NUTRICAO E COMERCIO LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: VLADIMIR ROSSI LOURENCO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 09/05/2025
TJMS - 0051623-41.1996.8.12.0000
Partes: MUNICIPIO DE AGUA CLARA e outros x MUNICIPIO DE AGUA CLARA e outros
Advogado: MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 12/03/2025
TJMS - 0821073-14.2021.8.12.0110
Partes: JOAO HENE SILVEIRA FAHED x INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE
Advogado: ALDIVINO ANTONIO DE SOUZA NETO e outros
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Ajuizamento: 26/10/2021
TJMS - 0822749-94.2021.8.12.0110
Partes: MATUSALEM SOTOLANI x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Ajuizamento: 19/11/2021
TJMS - 0830585-50.2023.8.12.0110
Partes: ELIANE FELIPINI DE ALMEIDA x INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE
Advogado: ALDIVINO ANTONIO DE SOUZA NETO e outros
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Ajuizamento: 07/01/2024
TJMS - 0814487-24.2022.8.12.0110
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x LUIZ TOMAS DE PAULA RIBEIRO
Advogado: ROBINSON FERNANDO ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Alexandre Tsuyoshi Ito
Ajuizamento: 14/05/2025
TJMS - 1404975-36.2024.8.12.0000
Partes: RUI DE OLIVEIRA LUIZ x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: SARAH FILGUEIRAS MONTE ALEGRE DE ANDRADE SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 03/04/2024
TJMS - 2000392-56.2024.8.12.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x ANTONIO CARLOS DOS SANTOS e outros
Advogado: VLADIMIR ROSSI LOURENCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 19/04/2024