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TJAC - 0008232-92.2003.8.01.0001
Partes: EMBRAMED INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. x ESTADO DO ACRE
Advogado: CRISTOVAM PONTES DE MOURA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 23/07/2003
TJAC - 0800037-96.2014.8.01.0002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE e outros x ADRIANA DA COSTA SILVA e outros
Advogado: MICHELLE DE OLIVEIRA MATOS e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Cruzeiro do Sul
Ajuizamento: 19/03/2014
TJAC - 0000804-35.2012.8.01.0004
Partes: JUSTICA PUBLICA x INSTITUTO DE TERRAS DO ACRE - ITERACRE e outros
Advogado: NEIVA NARA RODRIGUES DA COSTA e outros
1ª instância - Vara Unica de Epitaciol Ndia
Ajuizamento: 16/08/2012
TJAC - 0800044-54.2015.8.01.0002
Partes: JUSTICA PUBLICA x ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: ERICO MAURICIO PIRES BARBOZA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Cruzeiro do Sul
Ajuizamento: 17/03/2015
TJAC - 0102301-84.2024.8.01.0000
Partes: ELPENIDES ARRUDA VELOSO x ESTADO DO ACRE
Advogado: JOAO MARCELO CAETANO COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Luis Vitorio Camolez
Ajuizamento: 08/05/2025
TJAC - 0705199-52.2023.8.01.0001
Partes: ESTADO DO ACRE x TAPIRI COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELE e outros
Advogado: ERICO MAURICIO PIRES BARBOZA
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 25/04/2023
TJAC - 0101742-64.2023.8.01.0000
Partes: ESTADO DO ACRE x MELITA MARIA KERN e outros
Advogado: FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Olivia Maria Alves Ribeiro
Ajuizamento: 25/05/2021
TJAC - 0716876-45.2024.8.01.0001
Partes: FELICIANO SILVA DE FREITAS x INSTITUTO DE TERRAS DO ACRE - INTERACRE
Advogado: ANDRE ESPINDOLA MOURA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 17/02/2025
TJAC - 1002027-95.2024.8.01.0000
Partes: SERGIO BRUNO DE ASSUNCAO FIRMINO e outros x SERVICO DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO ACRE SANEACRE
Advogado: FRANCISCA ISIS ARAUJO MIGUEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Olivia Maria Alves Ribeiro
Ajuizamento: 23/09/2024
TJAC - 0706909-73.2024.8.01.0001
Partes: JOSE APARECIDO DE ARAUJO x ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: CELSO ARAUJO RODRIGUES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 01/05/2024