25/06/2025 18:01

Juntada de Petição de petição inicial
24/06/2025 05:36

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
24/06/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAEL CARNEIRO RIBEIRO DENE (OAB 3749/AC) - Processo 0800044-54.2015.8.01.0002 - Ação Civil Pública - Ordenação da Cidade / Plano Diretor - RÉU: B1Construtora Colorado LtdaB0 e outros - Despacho Intimem-se os requeridos para ciência e manifestação quanto à exceção apresentada pelo Ministério Público em 15 (quinze) dias.

Após, venham-me conclusos para decisão, URGENTE.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Cruzeiro do Sul-AC, 30 de maio de 2025.

Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito
23/06/2025 14:14

Expedida/Certificada
23/06/2025 12:14

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:13

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:03

Mero expediente
12/05/2025 09:05

Juntada de Petição de petição inicial
23/04/2025 09:26

Conclusos para despacho
23/04/2025 09:25

Expedição de Certidão.
25/03/2025 00:22

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:34

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:44

Mero expediente
17/12/2024 12:43

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Erico Mauricio Pires Barboza (OAB 2916/AC), Rafael Carneiro Ribeiro Dene (OAB 3749/AC) Processo 0800044-54.2015.8.01.0002 - Ação Civil Pública - Autor: Ministério Público do Estado do Acre - Réu: Construtora Colorado Ltda, Município de Cruzeiro do Sul - AC, ACRE GOVERNO DO ESTADO (AC GOV GABINETE DO GOVERNADOR) - Despacho Remeta-se o feito ao SubFluxo correto no SAJPG5 (CEPRE - Fazenda Pública - Processos).

Com a correção, volvam-se os autos conclusos na fila atinente (inicial, despacho, decisões, ou sentenças) para deliberação e prosseguimento.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Cruzeiro do Sul-AC, 28 de novembro de 2024.

Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito
02/12/2024 19:37

Expedida/Certificada
02/12/2024 19:27

Conclusos para despacho
28/11/2024 11:13

Mero expediente
18/11/2024 12:51

Conclusos para despacho
18/11/2024 12:48

Juntada de Ofício
18/11/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 09:29

Expedição de Ofício.
12/08/2024 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2024 11:09

Expedida/Certificada
29/07/2024 11:21

Determinada Requisição de Informações
24/05/2024 09:36

Conclusos para despacho
24/05/2024 09:33

Juntada de Ofício
15/04/2024 08:46

Expedição de Ofício.
11/01/2024 13:41

Juntada de Ofício
18/08/2023 19:25

Expedição de Ofício.
28/03/2023 14:20

deferimento
20/10/2022 13:27

Recebidos os autos
20/10/2022 13:27

Determinada Requisição de Informações
30/08/2022 13:30

Conclusos para despacho
30/08/2022 13:27

Expedição de Certidão.
30/08/2022 13:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2022 12:10

Expedição de Mandado.
07/03/2022 14:14

Recebidos os autos
07/03/2022 14:14

Perito
15/02/2022 13:54

Conclusos para despacho
15/02/2022 13:54

Expedição de Certidão.
15/02/2022 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2021 08:32

Expedição de Mandado.
07/11/2021 12:42

Recebidos os autos
07/11/2021 12:42

Determinada Requisição de Informações
13/07/2021 16:00

Conclusos para despacho
13/07/2021 15:59

Juntada de Outros documentos
12/07/2021 12:09

Expedição de Mandado.
23/06/2021 13:49

Expedição de Certidão.
27/04/2021 11:46

Expedição de Certidão.
10/12/2020 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2020 12:58

Recebidos os autos
23/11/2020 12:58

Mero expediente
18/11/2020 08:10

Conclusos para despacho
18/11/2020 08:09

Expedição de Certidão.
17/11/2020 22:41

Expedição de Mandado.
04/11/2020 10:55

Expedição de Certidão.
26/10/2020 11:44

Recebidos os autos
26/10/2020 11:44

Mero expediente
19/10/2020 16:16

Conclusos para despacho
19/10/2020 16:15

Expedição de Certidão.
19/10/2020 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2020 10:28

Expedição de Certidão.
23/09/2020 14:02

Recebidos os autos
23/09/2020 14:02

Mero expediente
02/09/2020 15:17

Juntada de Outros documentos
02/09/2020 15:17

Juntada de Outros documentos
02/09/2020 15:17

Juntada de Outros documentos
02/09/2020 15:17

Juntada de Outros documentos
25/06/2020 13:44

Conclusos para despacho
25/06/2020 13:42

Expedição de Certidão.
18/06/2020 21:21

Expedição de Mandado.
19/05/2020 15:39

Expedição de Certidão.
04/05/2020 15:02

Recebidos os autos
04/05/2020 15:02

Mero expediente
23/04/2020 15:03

Conclusos para despacho
23/04/2020 15:03

Expedição de Certidão.
27/02/2020 15:13

Expedição de Mandado.
28/01/2020 21:01

Juntada de Outros documentos
28/01/2020 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2020 07:55

Expedição de Certidão.
12/12/2019 07:44

Recebidos os autos
12/12/2019 07:44

Mero expediente
07/11/2019 10:29

Conclusos para despacho
07/11/2019 10:25

Expedição de Certidão.
07/11/2019 10:04

Expedição de Certidão.
24/10/2019 17:13

Expedição de Mandado.
16/10/2019 10:19

Expedição de Certidão.
04/10/2019 19:40

Recebidos os autos
04/10/2019 19:40

Mero expediente
30/08/2019 16:23

Conclusos para despacho
30/08/2019 16:23

Expedição de Certidão.
30/08/2019 16:20

Juntada de Outros documentos
29/08/2019 08:39

Expedição de Certidão.
29/08/2019 08:39

Juntada de Outros documentos
20/08/2019 14:41

Expedição de Mandado.
22/07/2019 09:36

Expedição de Certidão.
18/07/2019 13:37

Recebidos os autos
18/07/2019 13:37

Mero expediente
07/06/2019 11:25

Conclusos para despacho
07/06/2019 11:24

Expedição de Certidão.
07/06/2019 11:19

Expedição de Certidão.
24/04/2019 16:08

Expedição de Mandado.
23/04/2019 08:46

Expedição de Certidão.
03/04/2019 13:36

Recebidos os autos
03/04/2019 13:36

Mero expediente
27/03/2019 13:16

Conclusos para despacho
27/03/2019 12:51

Juntada de Outros documentos
27/03/2019 12:51

Juntada de Outros documentos
27/03/2019 12:25

Juntada de Outros documentos
22/03/2019 17:09

Expedição de Ofício.
18/02/2019 08:49

Recebidos os autos
18/02/2019 08:49

Mero expediente
29/01/2019 13:39

Conclusos para despacho
29/01/2019 13:38

Expedição de Certidão.
21/11/2018 10:14

Juntada de Outros documentos
07/11/2018 09:18

Expedição de Ofício.
11/10/2018 12:41

Mero expediente
05/10/2018 08:24

Juntada de Outros documentos
27/08/2018 08:39

Juntada de Outros documentos
22/08/2018 09:00

Expedição de Certidão.
14/08/2018 20:23

Expedição de Certidão.
14/08/2018 20:23

Expedição de Certidão.
09/08/2018 17:08

Juntada de Outros documentos
07/08/2018 09:03

Expedição de Outros documentos.
03/08/2018 19:49

Expedição de Certidão.
03/08/2018 19:49

Expedição de Certidão.
31/07/2018 17:44

Mero expediente
11/05/2018 08:42

Juntada de Outros documentos
10/05/2018 16:43

Juntada de Outros documentos
07/05/2018 12:13

Expedição de Certidão.
24/04/2018 13:53

Expedição de Certidão.
20/04/2018 16:16

Recebidos os autos
20/04/2018 16:16

Mero expediente
21/03/2018 13:27

Juntada de Outros documentos
21/03/2018 10:12

Conclusos para despacho
21/03/2018 10:11

Expedição de Certidão.
22/02/2018 13:15

Juntada de Outros documentos
22/02/2018 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2018 13:13

Juntada de Outros documentos
01/02/2018 09:07

Expedição de Certidão.
01/02/2018 09:06

Juntada de Outros documentos
19/01/2018 08:20

Expedição de Outros documentos.
19/01/2018 08:13

Expedição de Mandado.
21/11/2017 09:34

Mero expediente
05/10/2017 08:10

Juntada de Outros documentos
05/10/2017 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2017 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2017 08:10

Juntada de Outros documentos
05/10/2017 08:10

Juntada de Outros documentos
05/10/2017 08:10

Juntada de Outros documentos
05/10/2017 08:10

Expedição de Certidão.
05/10/2017 08:10

Juntada de Outros documentos
21/09/2017 10:01

Expedição de Mandado.
20/09/2017 09:11

Mero expediente
01/09/2017 12:08

Conclusos para decisão
01/09/2017 12:07

Juntada de Outros documentos
08/08/2017 08:27

Juntada de Outros documentos
18/07/2017 08:57

Juntada de Outros documentos
18/07/2017 08:57

Juntada de Outros documentos
13/07/2017 10:05

Expedição de Ofício.
13/07/2017 09:37

Expedição de Certidão.
13/07/2017 09:37

Juntada de Outros documentos
07/07/2017 15:56

Juntada de Outros documentos
07/07/2017 15:56

Juntada de Outros documentos
04/07/2017 17:57

Juntada de Outros documentos
04/07/2017 14:43

Juntada de Outros documentos
03/07/2017 19:38

Expedição de Certidão.
03/07/2017 17:46

Expedição de Mandado.
03/07/2017 17:38

Expedição de Mandado.
29/06/2017 10:39

Recebidos os autos
29/06/2017 10:39

Outras Decisões
14/02/2017 11:50

Conclusos para decisão
14/02/2017 11:38

Expedição de Certidão.
19/12/2016 17:23

Juntada de Outros documentos
18/12/2016 14:46

Recebidos os autos
18/12/2016 14:46

Mero expediente
26/10/2016 10:13

Conclusos para despacho
26/10/2016 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2016 11:12

Apensado ao processo
23/09/2016 13:35

Juntada de Outros documentos
19/07/2016 08:10

Conclusos para despacho
15/07/2016 14:44

Juntada de Outros documentos
24/06/2016 19:36

Expedição de Certidão.
13/06/2016 11:43

Expedição de Certidão.
07/06/2016 14:55

Ato ordinatório
07/06/2016 10:04

Mero expediente
07/06/2016 07:32

Juntada de Outros documentos
26/04/2016 15:14

Mero expediente
15/04/2016 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2016 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2016 10:00

Mero expediente
06/04/2016 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2016 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2016 07:59

Publicado ato_publicado em 29/03/2016.
29/03/2016 07:47

Juntada de Outros documentos
29/03/2016 07:47

Juntada de Outros documentos
21/03/2016 17:25

Expedida/Certificada
21/03/2016 17:16

Expedição de Mandado.
17/03/2016 17:12

Tutela Provisória
10/11/2015 08:44

Conclusos para decisão
10/11/2015 08:38

Expedição de Certidão.
10/11/2015 07:14

Juntada de Outros documentos
10/11/2015 07:13

Juntada de Outros documentos
10/11/2015 07:13

Juntada de Outros documentos
10/11/2015 07:12

Juntada de Outros documentos
10/11/2015 07:11

Juntada de Outros documentos
10/11/2015 07:10

Juntada de Outros documentos
10/11/2015 07:09

Juntada de Outros documentos
09/11/2015 17:55

Juntada de Outros documentos
09/11/2015 17:51

Juntada de Outros documentos
09/11/2015 17:45

Juntada de Outros documentos
09/11/2015 17:43

Juntada de Outros documentos
09/11/2015 17:39

Juntada de Outros documentos
09/11/2015 17:37

Juntada de Outros documentos
09/11/2015 17:34

Juntada de Outros documentos
09/11/2015 17:31

Juntada de Outros documentos
09/11/2015 17:28

Juntada de Outros documentos
09/11/2015 17:17

Juntada de Outros documentos
09/11/2015 17:12

Juntada de Outros documentos
09/11/2015 17:10

Juntada de Outros documentos
09/11/2015 17:09

Juntada de Outros documentos
09/11/2015 17:04

Juntada de Outros documentos
09/11/2015 16:49

Juntada de Outros documentos
09/11/2015 16:48

Juntada de Outros documentos
09/11/2015 16:47

Juntada de Outros documentos
09/11/2015 16:47

Juntada de Outros documentos
09/11/2015 16:45

Juntada de Outros documentos
09/11/2015 16:43

Juntada de Outros documentos
09/11/2015 16:41

Juntada de Outros documentos
09/11/2015 16:39

Juntada de Outros documentos
09/11/2015 16:38

Juntada de Outros documentos
09/11/2015 16:37

Juntada de Outros documentos
09/11/2015 16:36

Juntada de Outros documentos
09/11/2015 16:35

Juntada de Outros documentos
09/11/2015 16:35

Juntada de Outros documentos
09/11/2015 09:01

Juntada de Outros documentos
09/11/2015 09:01

Juntada de Outros documentos
09/11/2015 08:55

Juntada de Outros documentos
09/11/2015 08:53

Juntada de Outros documentos
09/11/2015 08:53

Juntada de Outros documentos
09/11/2015 08:53

Juntada de Outros documentos
09/11/2015 08:52

Juntada de Outros documentos
09/11/2015 08:52

Juntada de Outros documentos
09/11/2015 08:52

Juntada de Outros documentos
09/11/2015 08:51

Juntada de Outros documentos
09/11/2015 08:51

Juntada de Outros documentos
09/11/2015 08:51

Juntada de Outros documentos
09/11/2015 08:50

Juntada de Outros documentos
09/11/2015 08:49

Juntada de Outros documentos
09/11/2015 08:48

Juntada de Outros documentos
09/11/2015 08:46

Juntada de Outros documentos
09/11/2015 08:46

Juntada de Outros documentos
09/11/2015 08:46

Juntada de Outros documentos
09/11/2015 08:45

Juntada de Outros documentos
09/11/2015 08:45

Juntada de Outros documentos
09/11/2015 08:44

Juntada de Outros documentos
09/11/2015 08:44

Juntada de Outros documentos
09/11/2015 08:39

Juntada de Outros documentos
09/11/2015 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2015 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2015 15:47

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 15:39

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 15:27

Mero expediente
27/10/2015 13:01

Juntada de Outros documentos
26/10/2015 11:45

Expedição de Certidão.
26/10/2015 09:17

Ato ordinatório
23/10/2015 15:22

Expedição de Certidão.
23/10/2015 11:21

Expedição de Certidão.
23/10/2015 10:33

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/10/2015 14:00:00, 2ª Vara Cível.
22/10/2015 11:35

Mero expediente
21/10/2015 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2015 16:11

Mero expediente
13/10/2015 09:57

Audiência admonitória não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/10/2015 08:00:00, 2ª Vara Cível.
13/10/2015 07:45

Publicado ato_publicado em 13/10/2015.
09/10/2015 17:30

Expedição de Certidão.
09/10/2015 17:30

Juntada de Outros documentos
08/10/2015 09:09

Expedida/Certificada
14/09/2015 13:57

Juntada de Outros documentos
11/09/2015 14:38

Expedição de Certidão.
11/09/2015 11:50

Ato ordinatório
11/09/2015 11:45

Expedição de Mandado.
20/08/2015 11:06

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/10/2015 09:00:00, 2ª Vara Cível.
19/08/2015 15:18

Outras Decisões
19/08/2015 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2015 11:21

Juntada de Outros documentos
13/08/2015 10:02

Juntada de Outros documentos
06/08/2015 19:21

Expedição de Certidão.
31/07/2015 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2015 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2015 07:48

Expedição de Certidão.
31/07/2015 07:46

Juntada de Outros documentos
27/07/2015 14:43

Expedição de Certidão.
27/07/2015 13:05

Ato ordinatório
17/07/2015 15:24

Expedição de Mandado.
17/07/2015 15:23

Expedição de Mandado.
17/07/2015 15:23

Expedição de Mandado.
13/07/2015 15:41

Audiência admonitória não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2015 10:30:00, 2ª Vara Cível.
29/06/2015 15:29

Mero expediente
24/06/2015 10:44

Conclusos para despacho
23/06/2015 09:56

Juntada de Outros documentos
23/06/2015 09:56

Juntada de Outros documentos
08/06/2015 20:12

Expedição de Certidão.
05/06/2015 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2015 08:33

Expedição de Certidão.
28/05/2015 08:46

Mero expediente
25/05/2015 11:14

Expedição de Certidão.
25/05/2015 10:50

Juntada de Outros documentos
25/05/2015 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2015 14:59

Expedição de Mandado.
05/05/2015 07:29

Juntada de Outros documentos
05/05/2015 07:29

Juntada de Outros documentos
17/04/2015 11:51

Expedição de Certidão.
17/04/2015 11:51

Juntada de Outros documentos
13/04/2015 19:40

Expedição de Certidão.
01/04/2015 11:47

Expedição de Certidão.
01/04/2015 10:05

Ato ordinatório
01/04/2015 09:57

Expedição de Mandado.
01/04/2015 09:54

Expedição de Mandado.
23/03/2015 16:41

Outras Decisões
18/03/2015 08:19

Conclusos para decisão
18/03/2015 08:13

Juntada de Outros documentos
18/03/2015 08:13

Juntada de Outros documentos
18/03/2015 08:11

Juntada de Outros documentos
18/03/2015 08:10

Juntada de Outros documentos
18/03/2015 08:09

Juntada de Outros documentos
18/03/2015 08:08

Juntada de Outros documentos
18/03/2015 08:08

Juntada de Outros documentos
18/03/2015 08:06

Juntada de Outros documentos
18/03/2015 08:01

Juntada de Outros documentos
18/03/2015 08:00

Juntada de Outros documentos
18/03/2015 07:58

Juntada de Outros documentos
17/03/2015 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2015

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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