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TJSP - 1005530-95.2018.8.26.0079
Partes: JUIZO EX OFFICIO x FLAVIA GUT MULLER e outros
Advogado: JOSE ARNALDO VITAGLIANO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Jose de Oliveira
Ajuizamento: 05/12/2022
TJSP - 1007722-95.2015.8.26.0114
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x HELIO DE OLIVEIRA SANTOS
Advogado: ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO e outros
1ª instância - 02 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Ajuizamento: 18/03/2015
TJSP - 0022726-03.2023.8.26.0053
Partes: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESP x VIARONDON CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/A e outros
Advogado: PERCIVAL JOSE BARIANI JUNIOR e outros
1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 10/07/2023
TJSP - 1027947-81.2022.8.26.0053
Partes: CONCESSIONARIA AUTO RAPOSO TAVARES S/A x ARTESP - AGENCIA REGUL. DE SERV. PUBL. DELEG. DE TRANSP. DO EST. DE SAO PAULO
Advogado: BEATRIZ NEVES DAL POZZO CUNHA e outros
1ª instância - 07 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 24/05/2022
TJSP - 1027947-81.2022.8.26.0053
Partes: CONCESSIONARIA AUTO RAPOSO TAVARES S/A x ARTESP - AGENCIA REGUL. DE SERV. PUBL. DELEG. DE TRANSP. DO EST. DE SAO PAULO
Advogado: PATRICIA DE LACERDA BAPTISTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Oscild de Lima Junior
Ajuizamento: 21/11/2022
TJSP - 1001686-69.2022.8.26.0218
Partes: VIARONDON CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/A x ARTESP - AGENCIA REGUL. DE SERV. PUBL. DELEG. DE TRANSP. DO EST. DE SAO PAULO
Advogado: BEATRIZ NEVES DAL POZZO CUNHA
1ª instância - 02 Cumulativa de Guararapes
Ajuizamento: 03/03/2022
TJSP - 1018762-38.2018.8.26.0577
Partes: EXPRESSO MARINGA DO VALE S/A x PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS
Advogado: BEATRIZ NEVES DAL POZZO CUNHA e outros
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos
Ajuizamento: 01/08/2018
TJSP - 1069158-97.2022.8.26.0053
Partes: CONCESSIONARIA AUTO RAPOSO TAVARES S/A x ARTESP - AGENCIA REGUL. DE SERV. PUBL. DELEG. DE TRANSP. DO EST. DE SAO PAULO
Advogado: BEATRIZ NEVES DAL POZZO CUNHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Francisco Antonio Bianco Neto
Ajuizamento: 14/10/2024
TJSP - 1001090-61.2023.8.26.0053
Partes: ENTREVIAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A x ARTESP - AGENCIA REGUL. DE SERV. PUBL. DELEG. DE TRANSP. DO EST. DE SAO PAULO
Advogado: PERCIVAL JOSE BARIANI JUNIOR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 26/09/2024
TJSP - 1001090-61.2023.8.26.0053
Partes: ENTREVIAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A e outros x ARTESP - AGENCIA REGUL. DE SERV. PUBL. DELEG. DE TRANSP. DO EST. DE SAO PAULO
Advogado: BEATRIZ NEVES DAL POZZO CUNHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cesar Spoladore Dominguez
Ajuizamento: 24/11/2023