TJSP - 1007722-95.2015.8.26.0114

1ª instância - 02 Vara da Fazenda Publica de Campinas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HELIO DE OLIVEIRA SANTOS

CPF *21.***.*70-30

Advogados

ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO

OAB: 123916/SP

CPF *04.***.*53-20

BEATRIZ NEVES DAL POZZO CUNHA

OAB: 300646/SP

CPF *65.***.*11-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 12:28

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 13:31

    Certidão Juntada

  • 29/04/2025 13:30

    Documento Juntado

  • 29/04/2025 13:29

    Documento Juntado

  • 29/04/2025 13:29

    Documento Juntado

  • 29/04/2025 13:28

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/04/2025 13:47

    Petição Juntada

  • 25/04/2025 11:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2025 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2025 11:10

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo

  • 25/04/2025 11:10

    Auto de Penhora Juntado

  • 25/04/2025 11:10

    Mandado Devolvido sem Cumprimento

  • 07/04/2025 10:21

    Mandado de Penhora Expedido

  • 02/04/2025 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo (OAB 123916/SP), Beatriz Neves Dal Pozzo Cunha (OAB 300646/SP) Processo 1007722-95.2015.8.26.0114 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Reqdo: Hélio de Oliveira Santos -

    Vistos.

    Defiro a cota ministerial de fls. 1968/1969.

    Expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel descrito às fls. 854/861, devendo o executado ser intimado no endereço indicado pelo Ministério Público, Av.

    Carlos Grimaldi , nº 1171, Jardim Conceição, CEP: 13091-0196, Campinas/SP.

    Em caso de recusa pelo executado ou pelo porteiro do condomínio deverá o Sr.

    Oficial de Justiça descrever detalhadamente o motivo da recusa, bem como informar se o executado reside ou não no endereço mencionado.

    Após, expeça-se Ofício ao 4º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas para que registre a penhora e encaminhe cópia da matrícula atualizada.

    Em relação ao pedido de nova pesquisa na ARISP, este será analisado em momento oportuno.

    Int.

  • 01/04/2025 02:10

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 17:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2024 16:25

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 15:43

    Petição Juntada

  • 30/09/2024 10:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/09/2024 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2024 10:11

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 20/06/2024 13:48

    Mandado de Penhora Expedido

  • 17/06/2024 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2024 15:50

    Documento Juntado

  • 11/06/2024 15:49

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/05/2024 08:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2024 12:14

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2024 11:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2024 11:05

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 29/02/2024 11:54

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 21:45

    Embargos de Declaração Juntados

  • 07/12/2023 12:25

    Petição Juntada

  • 07/12/2023 09:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/12/2023 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2023 07:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 06:08

    Remetido ao DJE

  • 05/12/2023 15:54

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/10/2023 13:52

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 05:28

    Petição Juntada

  • 02/08/2023 15:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2023 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2023 12:45

    Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada

  • 25/05/2023 03:02

    Suspensão do Prazo

  • 08/05/2023 22:52

    Suspensão do Prazo

  • 21/04/2023 21:40

    Suspensão do Prazo

  • 18/04/2023 07:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 00:22

    Remetido ao DJE

  • 14/04/2023 19:24

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 17/02/2023 15:20

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 08:02

    Petição Juntada

  • 04/02/2023 07:19

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/01/2023 09:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2023 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2023 00:20

    Remetido ao DJE

  • 09/01/2023 13:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2022 10:32

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 10:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/09/2022 16:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2022 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2022 00:36

    Remetido ao DJE

  • 09/09/2022 16:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2022 17:14

    Petição Juntada

  • 29/07/2022 14:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/07/2022 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2022 15:14

    Petição Juntada

  • 13/07/2022 10:56

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 01/06/2022 21:54

    Suspensão do Prazo

  • 30/05/2022 09:41

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2022 13:36

    Mandado Expedido

  • 17/05/2022 07:55

    Petição Juntada

  • 15/05/2022 07:23

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/05/2022 15:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2022 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2022 14:57

    Petição Juntada

  • 25/02/2022 13:56

    Petição Juntada

  • 09/02/2022 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2022 12:09

    Remetido ao DJE

  • 08/02/2022 11:57

    Ato ordinatório

  • 03/12/2021 15:59

    Petição Juntada

  • 01/12/2021 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2021 10:35

    Petição Juntada

  • 30/11/2021 00:59

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2021 13:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2021 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2021 13:56

    Ato ordinatório

  • 29/11/2021 13:48

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 07/10/2021 04:40

    Suspensão do Prazo

  • 02/10/2021 23:05

    Suspensão do Prazo

  • 29/09/2021 14:55

    Ofício Juntado

  • 23/09/2021 16:11

    Documento Juntado

  • 23/09/2021 16:10

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/09/2021 15:48

    Ofício Juntado

  • 31/08/2021 12:03

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/08/2021 17:04

    Petição Juntada

  • 29/07/2021 16:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2021 10:57

    Petição Juntada

  • 23/07/2021 19:03

    Remetido ao DJE

  • 23/07/2021 14:22

    Decisão

  • 22/07/2021 14:52

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/07/2021 16:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/07/2021 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2021 12:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2021 18:53

    Remetido ao DJE

  • 19/07/2021 13:34

    Decisão

  • 25/03/2021 16:11

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2021 19:08

    Petição Juntada

  • 04/03/2021 16:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2021 18:54

    Remetido ao DJE

  • 02/03/2021 14:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/03/2021 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2021 14:29

    Ato ordinatório

  • 26/02/2021 16:17

    Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

  • 26/02/2021 16:17

    Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 18/02/2021 12:24

    Ofício Expedido

  • 18/02/2021 12:24

    Ofício Expedido

  • 18/02/2021 12:24

    Ofício Expedido

  • 18/02/2021 12:24

    Ofício Expedido

  • 18/02/2021 12:24

    Ofício Expedido

  • 18/02/2021 12:24

    Ofício Expedido

  • 04/12/2020 16:13

    Petição Juntada

  • 18/11/2020 09:25

    Petição Juntada

  • 14/11/2020 07:25

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/11/2020 17:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/11/2020 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/11/2020 17:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/09/2020 18:35

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 14/07/2020 08:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2020 21:40

    Remetido ao DJE

  • 10/07/2020 11:00

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 08/07/2020 16:06

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2020 15:37

    Proferido Despacho

  • 16/03/2020 10:13

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2020 16:37

    Petição Juntada

  • 20/02/2020 10:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/02/2020 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2020 10:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2020 08:39

    Remetido ao DJE

  • 13/02/2020 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2020 13:05

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2020 17:11

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 30/05/2019 15:08

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 30/05/2019 15:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/04/2019 19:35

    Petição Juntada

  • 28/04/2019 08:23

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/04/2019 18:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2019 17:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2019 17:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2019 11:40

    Remetido ao DJE

  • 16/04/2019 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2019 11:01

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2019 15:28

    Apelação/Razões Juntada

  • 28/02/2019 01:23

    Suspensão do Prazo

  • 25/02/2019 15:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/02/2019 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2019 18:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2019 11:23

    Remetido ao DJE

  • 19/02/2019 14:09

    Julgada Procedente a Ação

  • 28/11/2018 15:35

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2018 13:29

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2018 13:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/07/2018 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2018 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2018 17:51

    Remetido ao DJE

  • 12/07/2018 17:51

    Remetido ao DJE

  • 06/07/2018 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2018 16:31

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2018 04:22

    Suspensão do Prazo

  • 09/02/2018 18:36

    Petição Juntada

  • 29/01/2018 17:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/01/2018 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2017 13:31

    Petição Juntada

  • 23/11/2017 16:09

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 23/11/2017 16:09

    Mandado Juntado

  • 19/06/2017 17:23

    Mandado de Citação Expedido

  • 12/06/2017 15:11

    Decisão

  • 06/06/2017 17:24

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2017 18:01

    Petição Juntada

  • 20/01/2017 16:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/01/2017 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2017 16:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/09/2016 11:53

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 30/09/2016 11:53

    Mandado Juntado

  • 30/09/2016 11:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/09/2016 11:37

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 28/07/2016 19:00

    Mandado de Citação Expedido

  • 28/04/2016 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2016 11:06

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2015 14:40

    Petição Juntada

  • 08/10/2015 14:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/10/2015 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2015 14:19

    Ofício Juntado

  • 08/10/2015 14:18

    Ofício Juntado

  • 08/10/2015 14:17

    Ofício Juntado

  • 08/10/2015 14:17

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 08/10/2015 14:17

    Ofício Juntado

  • 08/10/2015 14:16

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 08/10/2015 14:16

    Ofício Juntado

  • 08/10/2015 14:15

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 08/10/2015 14:15

    Ofício Juntado

  • 08/10/2015 14:15

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 08/10/2015 14:14

    Ofício Juntado

  • 07/08/2015 12:06

    Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

  • 07/07/2015 17:56

    Mandado Expedido

  • 07/07/2015 17:53

    Mandado Expedido

  • 07/07/2015 17:47

    Mandado Expedido

  • 07/07/2015 17:44

    Mandado Expedido

  • 07/07/2015 15:23

    Ofício Expedido

  • 07/07/2015 15:23

    Ofício Expedido

  • 07/07/2015 15:23

    Ofício Expedido

  • 07/07/2015 15:23

    Ofício Expedido

  • 28/05/2015 11:19

    Petição Juntada

  • 28/05/2015 11:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/04/2015 13:40

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/03/2015 13:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/03/2015 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2015 14:04

    Decisão

  • 18/03/2015 17:08

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2015 13:05

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2015

Ultima Atualização
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