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TJMA - 0048812-95.2015.8.10.0001
Partes: KERLITON CHAGAS FRANCA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: MARCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 20/01/2025
TJMA - 0855415-44.2021.8.10.0001
Partes: D. B. OLIVEIRA IMOVEIS LTDA x A. S. FERNANDES - VESTUARIO - ME e outros
Advogado: MARCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 23/11/2021
TJMA - 0849362-47.2021.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x RAVIKSON COSTA DE OLIVEIRA
Advogado: ARISTIDES AGUIAR PONTES JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara de Entorpecentes de Sao Luis
Ajuizamento: 03/11/2021
TJMA - 0801777-26.2022.8.10.0013
Partes: MARCELO HENRIQUE RODRIGUES PENHA x CLARO S.A.
Advogado: PAULA MALTZ NAHON e outros
1ª instância - 8º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 01/11/2022
TJMA - 0800048-12.2023.8.10.0083
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x GLADISTON COELHO LOPES
Advogado: MARCELO HENRIQUE RODRIGUES PENHA e outros
1ª instância - Vara Unica de Cedral
Ajuizamento: 16/01/2023
TJMA - 0001009-75.2018.8.10.0110
Partes: EUZUILA GUSMAO NUNES x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogado: MARCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho
Ajuizamento: 31/01/2024
TJMA - 0819787-57.2022.8.10.0001
Partes: ALESSANDRA BARBALHO SOUZA BARROS e outros x JOSE SATURNINO MARQUES NETO e outros
Advogado: LUANNA DALYA ANDRADE LAGO CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 06/12/2024
TJMA - 0819787-57.2022.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x JOSE SATURNINO MARQUES NETO
Advogado: ALLYSON SERRA PEREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Especial de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Sao Luis
Ajuizamento: 25/04/2022
TJMA - 0841334-56.2022.8.10.0001
Partes: ALEX ATAIDE CUTRIM e outros x JORGE PACHECO MEDEIROS JUNIOR e outros
Advogado: FRANCISCO CARLOS PEREIRA DA SILVA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira - Substituto de 2O. Grau
Ajuizamento: 11/06/2024
TJMA - 0832680-80.2022.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ROMUALDO JOSE DE CARVALHO NOGUEIRA FILHO
Advogado: JOSE GUILHERME BRAGA DIEGUEZ FERNANDES FILHO e outros
1ª instância - 4ª Vara Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 22/07/2022