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TJRR - 0005273-10.2019.8.22.0000
Partes: GILCICLEIA BRITO FACANHA e outros x MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Advogado: ALDENIZIO CUSTODIO FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alvaro Kalix Ferro
Ajuizamento: 05/05/2022
TJRR - 0005273-10.2019.8.22.0000
Partes: FRANCISCO BARROS NETO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Advogado: JANOR FERREIRA DA SILVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Rogerio Schietti
Ajuizamento: 11/07/2025
TJRR - 7076003-16.2022.8.22.0001
Partes: FRANCISCO BARROS NETO e outros x MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Advogado: MARLUCIO LIMA PAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Miguel Monico Neto
Ajuizamento: 08/11/2024
TJRR - 7076003-16.2022.8.22.0001
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x FRANCISCO BARROS NETO e outros
Advogado: IRINALDO PENA FERREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Porto Velho
Ajuizamento: 19/10/2022
TJRR - 7026493-63.2024.8.22.0001
Partes: FRANCISCO BARROS NETO x NAYARA EUGENIO DE OLIVEIRA 01414567286
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Porto Velho
Ajuizamento: 21/05/2024
TRF1 - 1007553-66.2022.4.01.4100
Partes: R.O.DA SILVA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: MANOEL RIVALDO DE ARAUJO e outros
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 27/05/2022