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TJPB - 0820189-69.2023.8.15.0000
Partes: ESTADO DA PARAIBA x KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A.
Advogado: CLAYTON PEREIRA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Batista Barbosa
Ajuizamento: 31/08/2023
TJPA - 0814849-15.2021.8.14.0301
Partes: KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A. x DIRETOR DE ARRECADACAO DE RECEITAS DO ESTADO DO PARA
Advogado: MARIA JULIA SANTAROSA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 02/03/2021
TJPA - 0805069-51.2021.8.14.0301
Partes: KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A. x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: BARBARA ANDREOTTI CARDOSO e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 14/01/2021
TJPA - 0805069-51.2021.8.14.0301
Partes: KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A. x SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA
Advogado: CLAYTON PEREIRA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 06/04/2021
TJPA - 0808656-47.2022.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA x KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A.
Advogado: CLAYTON PEREIRA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 28/03/2023
TJPA - 0814849-15.2021.8.14.0301
Partes: KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A. x TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARA e outros
Advogado: RENAN PELIZARI DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 07/11/2024
TJMA - 0810688-97.2021.8.10.0001
Partes: KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A. x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: BARBARA ANDREOTTI CARDOSO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 23/11/2021
TJCE - 0202323-17.2021.8.06.0001
Partes: KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A. x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: CLAYTON PEREIRA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 30/01/2024
TJCE - 0209373-60.2022.8.06.0001
Partes: KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A. x COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO CEARA (CATRI) e outros
Advogado: FRANCISCO ANTONIO NOGUEIRA BEZERRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 23/02/2024
TJDFT - 0719270-74.2022.8.07.0018
Partes: DISTRITO FEDERAL e outros x KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A. e outros
Advogado: CLAYTON PEREIRA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Mauricio Silva Miranda
Ajuizamento: 18/09/2023