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TJES - 5015977-03.2024.8.08.0035
Partes: LUCAS COUTINHO MIRANDA SANTOS x CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIMUS
Advogado: EDUARDA REUTER PAOLIELLO e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel - Vila Velha
Ajuizamento: 20/05/2024
TJMT - 0000412-47.2015.8.11.0090
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x CONSORCIO J MALUCELLI - CR ALMEIDA e outros
Advogado: RITA MARIA BORGES FRANCO e outros
1ª instância - Nova Canaa do Norte - Vara Unica
Ajuizamento: 22/06/2015
TJPA - 0004612-14.2014.8.14.0005
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x NORTE ENERGIA S/A e outros
Advogado: CRISTIANA MURARO FRACARI e outros
1ª instância - Juizado Especial do Meio Ambiente de Altamira
Ajuizamento: 25/06/2014