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TJSP - 1028168-41.2023.8.26.0114
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x JOHN DEERE BRASIL LTDA
Advogado: CRISTIANO ROSA DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fermino Magnani Filho
Ajuizamento: 22/07/2024
TJSP - 0027357-63.2018.8.26.0053
Partes: MARIA TERESA TURELLA MACELLARO x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: RENAN MATHEUS MIRANDA BARUTI e outros
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 27/10/2014
TJSP - 1021396-40.2022.8.26.0068
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x GMS COMERCIO DE CONDIMENTOS E ESPECIARIAS LTDA
Advogado: INALDO PEDRO BILAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJSP - 1040878-92.2017.8.26.0053
Partes: EDITORA CARAS S/A x PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Advogado: RODRIGO GONZALEZ e outros
1ª instância - 07 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 01/09/2017
TJSP - 1040878-92.2017.8.26.0053
Partes: EDITORA CARAS S/A x PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Advogado: IAN BARBOSA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Armando Camargo Pereira
Ajuizamento: 21/05/2018
TJSP - 1021850-75.2016.8.26.0053
Partes: AMERICANAS S.A. x PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Advogado: PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcelo Lopes Theodosio
Ajuizamento: 30/10/2017
TJSP - 2135213-70.2025.8.26.0000
Partes: COOPERATIVA NACIONAL AGRO INDUSTRIAL COONAI x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: JOSE RUBENS HERNANDEZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Celso Faria
Ajuizamento: 07/05/2025
TJSP - 1048139-06.2020.8.26.0053
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x ANA PAULA MARTINS e outros
Advogado: VINICIUS JOSE ALVES AVANZA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 07/12/2021
TJSP - 1001269-77.2022.8.26.0037
Partes: LUIZ GUSTAVO FERRO x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: RAPHAEL ROBERTO PERES CAROPRESO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 21/06/2024
TJSP - 0003093-03.2024.8.26.0269
Partes: WAGNER BAPTISTA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: LUCAS AMERICO GAIOTTO e outros
1ª instância - 02 Civel de Itapetininga
Ajuizamento: 06/02/2012