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TJRJ - 0286931-48.2022.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x TRENDFOODS LP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 15/07/2024
TJRJ - 0322638-14.2021.8.19.0001
Partes: LIROAN RESTAURANTES LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 30/01/2025
TJRJ - 0107948-59.2024.8.19.0000
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 08/01/2025
TJRJ - 0306247-81.2021.8.19.0001
Partes: LALSTON RESTAURANTES LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 17/05/2024
TJRJ - 0313245-65.2021.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x CLFL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 7ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 01/02/2024
TJRJ - 0004860-70.2022.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 18/03/2025
TJRJ - 0252257-78.2021.8.19.0001
Partes: DGS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 16/10/2023
TJRJ - 0044090-20.2025.8.19.0000
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x PISCIUS RESTAURANTES LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 04/06/2025
TJCE - 3044791-21.2024.8.06.0001
Partes: FAMIGLIA NINO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA e outros x COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA
Advogado: EMELY ALVES PEREZ
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 20/12/2024
TJCE - 3004762-89.2025.8.06.0001
Partes: DIEGO PLESSMANN PERRI e outros x ESTADO DO CEARA
Advogado: EMELY ALVES PEREZ
1ª instância - 1ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 23/01/2025