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TJPR - 0000047-11.2010.8.18.0110
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x FRANCISCO DOS SANTOS SILVA e outros
Advogado: PRISCILA COELHO MARQUES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Valenca do Piaui
Ajuizamento: 14/05/2019
TJPR - 0001707-70.2016.8.18.0032
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI x FRANCISCO ROBERTO DOS SANTOS SILVA e outros
Advogado: FRANCISCO HELDER RIBEIRO DE ALBUQUERQUE e outros
1ª instância - 5ª Vara de Picos
Ajuizamento: 10/06/2016
TJPR - 0001065-06.2016.8.18.0030
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x ANTONIO ALVES DA SILVA e outros
Advogado: JAIME MELO RIBEIRO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Oeiras
Ajuizamento: 26/07/2016
TJPA - 0000014-38.2006.8.14.0121
Partes: JULIO CEZAR RAMALHO DO NASCIMENTO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 26/06/2025
TJCE - 0205343-37.2022.8.06.0112
Partes: FRANCISCO LEONARDO FERREIRA CARNEIRO x ESTADO DO CEARA
Advogado: PRISCILA COELHO MARQUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 09/01/2025