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TJRO - 5003339-92.2015.8.21.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros x MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS
Advogado: ADRIANO MARMITT e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 18/10/2023
TJRO - 5005480-16.2017.8.21.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x VALTER SADI DA SILVA e outros
Advogado: LUIS FELIPE DE AGUIAR TESHEINER e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 29/09/2020
TJRO - 5026564-78.2014.8.21.0001
Partes: MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS x PAULO FERNANDO RUANO DA SILVA e outros
Advogado: ROSANA MARISA DE LARA e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 11/12/2020
TJRO - 5036804-24.2017.8.21.0001
Partes: URBANA PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA x MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS
Advogado: CAROLINA GOMES BORBA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 18/05/2023
TJRO - 5036804-24.2017.8.21.0001
Partes: URBANA PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA x MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS
Advogado: ROBERTO SILVA DA ROCHA e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 13/09/2022
TJRO - 5242491-74.2022.8.21.7000
Partes: SCBRASIL PARTICIPACOES LTDA. x MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS
Advogado: VINICIUS LIMA DUARTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 25/06/2024
TJRO - 5013440-67.2010.8.21.0001
Partes: CEGEPA - PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA S/S LTDA - EPP x MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS
Advogado: JULIANO COLOMBO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Denise Oliveira Cezar
Ajuizamento: 09/06/2025
TJRO - 5013440-67.2010.8.21.0001
Partes: CEGEPA - PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA S/S LTDA - EPP x MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS
Advogado: ROBERTO SILVA DA ROCHA e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 26/08/2022
TJRO - 5003023-79.2015.8.21.0001
Partes: LISETE MARIA SARNAGOTTO x MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS e outros
Advogado: JACQUELINE MARIA DE OLIVEIRA DO COUTO E SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 22/09/2020
TJRO - 5054206-84.2018.8.21.0001
Partes: VIRGINIA SELBACH BORGES e outros x MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS
Advogado: MARCELO LIPERT e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 10/01/2024