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TJMS - 1417659-61.2022.8.12.0000
Partes: LEONOR PEREIRA DE MATOS FIGUEIREDO x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: ANA PAULA ANDRIOLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 20/10/2022
TJMS - 0800356-05.2022.8.12.0026
Partes: EDUARDO DE MATOS FIGUEIREDO e outros x DELEGADO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Advogado: FABIO MONTANINI FERRARI e outros
1ª instância - Bataguassu - 1ª Vara
Ajuizamento: 09/03/2022
TJMS - 0800356-05.2022.8.12.0026
Partes: EDUARDO DE MATOS FIGUEIREDO e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 03/03/2023
TJMS - 0807907-14.2022.8.12.0001
Partes: DELEGADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MATO GROSSO DO SUL e outros x GAREN AUTOMACAO S/A e outros
Advogado: ANA PAULA ANDRIOLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 20/10/2023
TJMS - 0807907-14.2022.8.12.0001
Partes: GAREN AUTOMACAO S/A x DELEGADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MATO GROSSO DO SUL
Advogado: ANA PAULA ANDRIOLO e outros
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 04/03/2022
TJMT - 1010134-23.2022.8.11.0000
Partes: GAREN AUTOMACAO S/A x SECRETARIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO e outros
Advogado: FABIO MONTANINI FERRARI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 26/05/2022
TJMT - 1011831-79.2022.8.11.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x BIGSAL - INDUSTRIA E COMERCIO DE SUPLEMENTOS PARA NUTRICAO ANIMAL LTDA.
Advogado: FABIO MONTANINI FERRARI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 18/06/2022
TJMT - 1027390-55.2019.8.11.0041
Partes: TROUW NUTRITION BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: FELIPE BISPO DA SILVA NETO e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 01/04/2021
TJMT - 1021797-11.2020.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x NUTRECO BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDA
Advogado: ANA PAULA ANDRIOLO e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 20/05/2020
TJMT - 1028568-68.2021.8.11.0041
Partes: TROUW NUTRITION BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: ANA PAULA ANDRIOLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 16/04/2024