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TRF1 - 0001805-51.2013.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x SEBASTIAO DIAS e outros
Advogado: JORGE AUGUSTO MOLINA e outros
1ª instância - 4ª Brasilia
Ajuizamento: 24/05/2013
TRF1 - 0021892-33.2010.4.01.3400
Partes: IRALDEMAR RODRIGUES DA SILVA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: CAROLINE DANTE RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 09/11/2012
TRF1 - 0013846-89.2009.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JOAO TAVARES ALONSO e outros
Advogado: IVO EVANGELISTA DE AVILA e outros
1ª instância - 22ª Brasilia
Ajuizamento: 19/05/2009
TRF1 - 0001465-78.2011.4.01.3400
Partes: ZEFERINO VEZIO LOTARIO CONTRUCCI e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: ANDRE LISBOA DE AVILA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 29/06/2015
TRF1 - 0038296-67.2007.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ARNILDO SCHMIDT e outros
Advogado: IVO EVANGELISTA DE AVILA e outros
1ª instância - 5ª Brasilia
Ajuizamento: 16/10/2007
TRF1 - 0008900-40.2010.4.01.3400
Partes: JOAO XIMENES NETO e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: JOYCE DAIANI BARBOSA e outros
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 09/02/2010
TRF1 - 0043063-95.2000.4.01.3400
Partes: AFFONSO BRACARENSE COSTA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: MARCUS VYNICIUS DE ASSIS e outros
1ª instância - 22ª Brasilia
Ajuizamento: 22/11/2000
TRF1 - 0003156-35.2008.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x LAURA JANE DA SILVA WU SHAN PEN e outros
Advogado: IVO EVANGELISTA DE AVILA e outros
1ª instância - 22ª Brasilia
Ajuizamento: 28/01/2008
TRF1 - 0028372-95.2008.4.01.3400
Partes: ELCIO CICILIO AKIAU e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: IVO EVANGELISTA DE AVILA e outros
1ª instância - 18ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025
TRF1 - 0014714-96.2011.4.01.3400
Partes: PAULO JOSE FERNANDES RIBEIRO e outros x FAZENDA NACIONAL
Advogado: ROSANA RIBEIRO JACOME e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 13/04/2021