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TJRR - 7054090-75.2022.8.22.0001
Partes: TRANSPORTADORA PLANALTO LTDA x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: CAMYLA VICENTE DE SOUSA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alvaro Kalix Ferro
Ajuizamento: 27/03/2023
TJRR - 7054090-75.2022.8.22.0001
Partes: TRANSPORTADORA PLANALTO LTDA x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: CAMYLA VICENTE DE SOUSA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 18/07/2022
TJRR - 0813265-47.2023.8.22.0000
Partes: TRANSPORTADORA PLANALTO LTDA x SECRETARIO DE FINANCAS DO ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: RENATA CAVALCANTE DA ROCHA LEAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Gilberto Barbosa Batista dos Santos
Ajuizamento: 30/11/2023
TJRR - 7072761-83.2021.8.22.0001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE e outros x TRANSPORTADORA PLANALTO LTDA
Advogado: ANDRE COELHO JUNQUEIRA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho
Ajuizamento: 30/11/2021
TJAP - 0722183-98.2021.8.04.0001
Partes: LUIZ FERNANDO MONTEIRO BITTENCOURT x ESTADO DO AMAZONAS
Advogado: BEATRIZ RUFINO ROCHA e outros
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 13/09/2021
TJAP - 0509719-55.2023.8.04.0001
Partes: MARIA L ATEM DE OLIVEIRA ME x ESTADO DO AMAZONAS e outros
Advogado: BEATRIZ RUFINO ROCHA e outros
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 29/05/2023
TJPI - 0079801-30.2020.8.17.2001
Partes: LACERDA E LACERDA COMERCIO, DISTRIBUICAO E IMPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA x PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL
Advogado: MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. 2º Vice-Presidente
Ajuizamento: 06/02/2024
TJPI - 0079801-30.2020.8.17.2001
Partes: LACERDA E LACERDA COMERCIO, DISTRIBUICAO E IMPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA x ESTADO DE PERNAMBUCO
Advogado: MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 16/12/2020
TJPA - 0809549-68.2022.8.14.0000
Partes: ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A. x ESTADO DO PARA
Advogado: ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 19/09/2022
TJPA - 0883070-45.2024.8.14.0301
Partes: REFINARIA DE MANAUS S.A. x DIRETOR DE ARRECADACAO E INFORMACAO FAZENDARIA e outros
Advogado: RITA VALERIA CAVALCANTE MENDONCA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 08/10/2024