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TJSC - 5001594-66.2021.8.24.0039
Partes: MUNICIPIO DE LAGES/SC x MOZART ENES DA SILVA
Advogado: NELSON JOSE KARAM ALTHOFF e outros
1ª instância - 1º Juizo do Nucleo 4.0 de Justica Tributaria
Ajuizamento: 21/03/2025
TJSC - 0909393-31.2018.8.24.0039
Partes: MUNICIPIO DE LAGES/SC x MAURICIO KUSTER DE CORDOVA
Advogado: NELSON JOSE KARAM ALTHOFF e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Lages
Ajuizamento: 09/10/2023
TJSC - 5012679-98.2023.8.24.0000
Partes: JOAO ROGERIO MENDES SETTI x MUNICIPIO DE LAGES/SC
Advogado: ANDRE RODRIGO MOREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 08/03/2023
TJSC - 5048840-72.2022.8.24.0023
Partes: MUNICIPIO DE BIGUACU/SC e outros x PRESIDENTE DAS CAMARAS REUNIDAS DE JULGAMENTO DOS RECURSOS SOBRE VALOR ADICIONADO DO ICMS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e outros
Advogado: MARISETE DA SILVA ROCHA e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 28/03/2022
TJSC - 0800004-87.2013.8.24.0039
Partes: KLABIN S/A x MUNICIPIO DE LAGES/SC
Advogado: PAULO CAMARGO TEDESCO e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Lages
Ajuizamento: 09/10/2023
TJSC - 5018739-72.2020.8.24.0039
Partes: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros x MUNICIPIO DE LAGES/SC e outros
Advogado: FERNANDO ALMEIDA DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 12/08/2022
TJSC - 0905088-04.2018.8.24.0039
Partes: MUNICIPIO DE LAGES/SC x SISTEN HOUSE SERVICOS E SISTEMAS ELETRICOS LTDA e outros
Advogado: ANDRE RODRIGO MOREIRA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Lages
Ajuizamento: 09/10/2023
TJSC - 5008912-71.2019.8.24.0039
Partes: MUNICIPIO DE LAGES/SC x ALTAIR DONIZETE MACHADO MACEDO
Advogado: ANDRE RODRIGO MOREIRA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Lages
Ajuizamento: 09/10/2023
TJSC - 0901747-09.2014.8.24.0039
Partes: MUNICIPIO DE LAGES/SC x ARY TIBES DA SILVA
Advogado: FABRICIO RABELO WILLIAM e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Lages
Ajuizamento: 09/10/2023
TJSC - 0900936-10.2018.8.24.0039
Partes: MUNICIPIO DE LAGES/SC x CARLOS ROBERTO GALVAO DA SILVA
Advogado: NELSON JOSE KARAM ALTHOFF e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Lages
Ajuizamento: 09/10/2023