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TJCE - 3000747-28.2017.8.06.0011
Partes: MARIA THEREZA DIOGO DE SIQUEIRA MANZO x RENATO BEZERRA DE ARAUJO e outros
Advogado: JOAO HENRIQUE SILVA SOBREIRA DE SAMPAIO e outros
1ª instância - 18ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 05/03/2018
TJCE - 0172527-93.2012.8.06.0001
Partes: ROBERTA RAYANNY COSTA VIEIRA x INSTITUTO DR JOSE FROTA e outros
Advogado: FRANCISCO JOSE BESERRA GOMES e outros
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 19/07/2012
TJCE - 0178914-80.2019.8.06.0001
Partes: MARCIO JOSE MAGALHAES DE SOUSA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 03/10/2019
TJCE - 3037040-17.2023.8.06.0001
Partes: MARCIO JOSE MAGALHAES DE SOUSA x CEARA SECRETARIA DA FAZENDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 01/12/2023
TJCE - 0228854-43.2021.8.06.0001
Partes: NAPOLEAO VICTOR BARROSO x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: MARCIO JOSE MAGALHAES DE SOUSA
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 30/04/2021
TJCE - 0228854-43.2021.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA e outros x NAPOLEAO VICTOR BARROSO
Advogado: MARCIO JOSE MAGALHAES DE SOUSA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 26/08/2024
TJCE - 3000002-67.2024.8.06.0087
Partes: JOSE FLAVIO MAGALHAES x EXPRESSO GUANABARA S A
Advogado: MARCIO JOSE MAGALHAES DE SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 01/07/2025
TJCE - 3000002-67.2024.8.06.0087
Partes: JOSE FLAVIO MAGALHAES x EXPRESSO GUANABARA S A
Advogado: MARCIO JOSE MAGALHAES DE SOUSA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Ibiapina
Ajuizamento: 03/01/2024
TJCE - 3003351-45.2024.8.06.0001
Partes: MARCIO JOSE MAGALHAES DE SOUSA x CEARA SECRETARIA DA FAZENDA
Advogado: MARCIO JOSE MAGALHAES DE SOUSA
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 09/02/2024
TJCE - 0051447-82.2021.8.06.0055
Partes: ELIANE PEREIRA DA SILVA x ASSOCIACAO HOSPITALAR SAO FRANCISCO DE CANINDE e outros
Advogado: MARCIO JOSE MAGALHAES DE SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 20/02/2024