TJCE - 0172527-93.2012.8.06.0001

08/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 144521023

07/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 144521023

06/04/2025 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144521023

06/04/2025 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2025 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2025 16:24

Juntada de Outros documentos

23/01/2025 09:06

Conclusos para despacho

22/01/2025 23:36

Juntada de Petição de procuração

10/12/2024 09:03

Juntada de documento de comprovação

12/11/2024 10:44

Expedição de Carta precatória.

06/11/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024 20:56

Juntada de Petição de pedido (outros)

10/10/2024 20:46

Juntada de Petição de petição

25/09/2024 04:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024 04:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/09/2024 23:59.

24/09/2024 09:52

Conclusos para despacho

23/09/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024 11:53

Conclusos para despacho

07/08/2024 15:24

Juntada de Petição de petição

31/07/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024 09:40

Conclusos para decisão

12/07/2024 20:44

Juntada de Petição de pedido (outros)

08/07/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024 16:02

Conclusos para despacho

26/06/2024 15:16

Juntada de Certidão (outras)

24/06/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024 12:08

Juntada de Outros documentos

12/04/2024 16:15

Conclusos para despacho

12/04/2024 16:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/04/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024 10:19

Conclusos para decisão

04/04/2024 17:32

Juntada de Petição de petição

27/03/2024 11:12

Juntada de documento de comprovação

08/03/2024 15:11

Expedição de Carta precatória.

07/03/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024 15:48

Conclusos para despacho

08/11/2023 02:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/11/2023 23:59.

11/10/2023 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023 01:08

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE BESERRA GOMES em 06/10/2023 23:59.

09/10/2023 02:14

Decorrido prazo de MARCIO JOSE MAGALHAES DE SOUSA em 06/10/2023 23:59.

15/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 15/09/2023. Documento: 67564429

15/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 15/09/2023. Documento: 67564429

14/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023 Documento: 67564429

14/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023 Documento: 67564429

14/09/2023 00:00

Intimação

13/09/2023 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67564429

13/09/2023 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67564429

13/09/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023 17:32

Juntada de documento de comprovação

27/07/2023 10:55

Conclusos para despacho

27/07/2023 10:54

Juntada de Outros documentos

13/07/2023 09:42

Juntada de documento de comprovação

06/07/2023 10:20

Expedição de Ofício.

28/06/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023 15:16

Juntada de Certidão

23/05/2023 16:22

Conclusos para despacho

16/03/2023 19:54

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO IBIAPINA MENEZES em 13/02/2023 23:59.

16/03/2023 19:54

Decorrido prazo de MARCIO JOSE MAGALHAES DE SOUSA em 13/02/2023 23:59.

16/03/2023 19:54

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE RAMOS PEREIRA em 13/02/2023 23:59.

16/03/2023 19:54

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE BESERRA GOMES em 13/02/2023 23:59.

01/03/2023 16:58

Juntada de ata da audiência

23/02/2023 10:56

Juntada de Certidão

16/02/2023 13:58

Juntada de Petição de petição

13/02/2023 09:20

Juntada de Petição de petição

09/02/2023 16:35

Juntada de Petição de petição

06/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2023.

03/02/2023 00:00

Intimação

03/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

02/02/2023 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022 09:49

Conclusos para despacho

26/11/2022 09:38

Mov. [154] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/11/2022 16:05

Mov. [153] - Expedição de Termo de Audiência: CV - Termo de Audiência

14/11/2022 15:21

Mov. [152] - Petição juntada ao processo

14/11/2022 09:21

Mov. [151] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02501236-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/11/2022 09:05

04/10/2022 11:03

Mov. [150] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

04/10/2022 11:03

Mov. [149] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

27/09/2022 10:16

Mov. [148] - Petição juntada ao processo

26/09/2022 15:01

Mov. [147] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

26/09/2022 14:01

Mov. [146] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01414450-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 26/09/2022 13:53

20/09/2022 22:16

Mov. [145] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0453/2022 Data da Publicação: 21/09/2022 Número do Diário: 2931

20/09/2022 16:12

Mov. [144] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

19/09/2022 11:55

Mov. [143] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/09/2022 11:54

Mov. [142] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/196546-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/10/2022 Local: Oficial de justiça - Savio Alexandre Caldas Bezerra

19/09/2022 11:51

Mov. [141] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

19/09/2022 11:50

Mov. [140] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

19/09/2022 11:50

Mov. [139] - Documento Analisado

16/09/2022 17:23

Mov. [138] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2022 15:09

Mov. [137] - Audiência Designada: Instrução Data: 17/11/2022 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

16/09/2022 14:59

Mov. [136] - Concluso para Despacho

06/06/2022 09:36

Mov. [135] - Encerrar análise

24/02/2022 09:03

Mov. [134] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

19/02/2022 14:42

Mov. [133] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/12/2021 17:45

Mov. [132] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02483484-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 06/12/2021 17:15

08/09/2021 08:33

Mov. [131] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02292953-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/09/2021 08:27

24/08/2021 17:09

Mov. [130] - Encerrar documento - restrição

24/08/2021 17:09

Mov. [129] - Encerrar documento - restrição

24/08/2021 17:09

Mov. [128] - Encerrar documento - restrição

24/08/2021 17:09

Mov. [127] - Encerrar documento - restrição

04/08/2021 15:24

Mov. [126] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/08/2021 13:54

Mov. [125] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02223096-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/08/2021 13:43

03/08/2021 12:57

Mov. [124] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

28/07/2021 20:46

Mov. [123] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0230/2021 Data da Publicação: 29/07/2021 Número do Diário: 2662

27/07/2021 11:40

Mov. [122] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/07/2021 06:50

Mov. [121] - Certidão emitida

27/07/2021 06:50

Mov. [120] - Documento Analisado

26/07/2021 00:05

Mov. [119] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/08/2020 10:09

Mov. [118] - Concluso para Decisão Interlocutória

20/08/2020 09:52

Mov. [117] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

20/08/2020 09:52

Mov. [116] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

12/08/2020 10:41

Mov. [115] - Encerrar documento - restrição

12/08/2020 10:41

Mov. [114] - Encerrar documento - restrição

12/08/2020 10:41

Mov. [113] - Encerrar documento - restrição

12/08/2020 10:41

Mov. [112] - Encerrar documento - restrição

11/08/2020 15:37

Mov. [111] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2020 21:49

Mov. [110] - Conclusão

23/07/2020 08:06

Mov. [109] - Petição juntada ao processo

22/07/2020 21:33

Mov. [108] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01345197-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/07/2020 21:02

21/07/2020 16:20

Mov. [107] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01341523-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/07/2020 15:49

21/07/2020 10:56

Mov. [106] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01340295-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/07/2020 10:32

17/07/2020 20:33

Mov. [105] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

14/07/2020 20:55

Mov. [104] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0411/2020 Data da Publicação: 15/07/2020 Número do Diário: 2415

13/07/2020 09:21

Mov. [103] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/07/2020 15:56

Mov. [102] - Certidão emitida

10/07/2020 11:02

Mov. [101] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/07/2020 11:00

Mov. [100] - Concluso para Despacho

16/10/2019 07:51

Mov. [99] - Encerrar documento - restrição

30/09/2019 14:07

Mov. [98] - Concluso para Despacho

27/09/2019 20:56

Mov. [97] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

12/09/2019 13:02

Mov. [96] - Petição juntada ao processo

12/09/2019 11:01

Mov. [95] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01538692-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/09/2019 10:42

10/09/2019 09:46

Mov. [94] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0259/2019 Data da Disponibilização: 09/09/2019 Data da Publicação: 10/09/2019 Número do Diário: 2220 Página: 815/816

06/09/2019 10:16

Mov. [93] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2019 17:13

Mov. [92] - Certidão emitida

04/09/2019 16:21

Mov. [91] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2019 16:15

Mov. [90] - Concluso para Despacho

18/08/2019 20:56

Mov. [89] - Encerrar documento - restrição

27/06/2019 13:54

Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01368830-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/06/2019 12:25

25/06/2019 16:02

Mov. [87] - Petição juntada ao processo

25/06/2019 11:47

Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01362189-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 25/06/2019 11:10

25/06/2019 11:47

Mov. [85] - Entranhado: Entranhado o processo 0172527-93.2012.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento Comum - Assunto principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer

25/06/2019 11:46

Mov. [84] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração

13/06/2019 11:34

Mov. [83] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

13/06/2019 10:06

Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0196/2019 Data da Disponibilização: 12/06/2019 Data da Publicação: 13/06/2019 Número do Diário: 2159 Página: 574/577

12/06/2019 17:32

Mov. [81] - Julgamento em Diligência: Em ordenamento ao feito, para fins de regularização do fluxo de trabalho do Sistema E-SAJPG, uma vez que foi feita a conclusão dos presentes autos de forma equivocada para fila de concluso sentença, determino a sua re

11/06/2019 10:59

Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/06/2019 12:40

Mov. [79] - Certidão emitida

06/06/2019 11:29

Mov. [78] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/11/2016 16:05

Mov. [77] - Conclusão

11/11/2016 16:02

Mov. [76] - Processo devolvido do MP

11/11/2016 13:48

Mov. [75] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10522386-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 11/11/2016 11:34

11/11/2016 00:46

Mov. [74] - Certidão emitida

01/11/2016 02:35

Mov. [73] - Certidão emitida

31/10/2016 17:17

Mov. [72] - Mero expediente: Encaminhem-se os autos para vista do Ministério Público.

26/10/2016 12:43

Mov. [71] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/10/2016 12:42

Mov. [70] - Decurso de Prazo

05/10/2016 14:41

Mov. [69] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

08/04/2016 10:27

Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0069/2016 Data da Publicação: 08/04/2016 Data da Disponibilização: 07/04/2016 Número do Diário: 1414 Página: 268/270

06/04/2016 10:40

Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/03/2016 00:16

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10128577-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/03/2016 23:28

23/03/2016 12:31

Mov. [65] - Processo devolvido do MP

23/03/2016 12:13

Mov. [64] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10125642-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 23/03/2016 11:03

22/03/2016 17:03

Mov. [63] - Certidão emitida

21/03/2016 15:37

Mov. [62] - Mero expediente: Recebido hoje Intimem-se as partes para dizerem, em 05(cinco) dias, se pretendem produzir provas e, em caso positivo, apresentarem a devida especificação, justificando-as.Expedientes necessários.

07/03/2016 18:22

Mov. [61] - Concluso para Despacho

20/09/2015 00:01

Mov. [60] - Conclusão

10/11/2014 14:29

Mov. [59] - Concluso para Despacho

27/08/2014 17:26

Mov. [58] - Concluso para Sentença

29/07/2014 19:08

Mov. [57] - Concluso para Decisão Interlocutória

25/07/2014 09:32

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71457194-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 25/07/2014 09:05

14/03/2014 12:00

Mov. [55] - Mero expediente: Recebidos hoje. Abra-se vista ao Ministério Público.

08/01/2014 12:00

Mov. [54] - Concluso para Despacho

07/01/2014 12:00

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71243064-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/01/2014 19:59

06/01/2014 12:00

Mov. [52] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1ª, 2º e 6ª Fazenda.

06/01/2014 12:00

Mov. [51] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1ª, 2º e 6ª Fazenda.

03/01/2014 12:00

Mov. [50] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

17/09/2013 12:00

Mov. [49] - Expedição de Carta Precatória

13/09/2013 12:00

Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2013 12:00

Mov. [47] - Concluso para Sentença

02/09/2013 12:00

Mov. [46] - Petição juntada ao processo

01/09/2013 12:00

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70730811-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 01/09/2013 18:32

16/07/2013 12:00

Mov. [44] - Mero expediente: Enviem-se os autos com vista ao Ministério Público. Expedientes Necessários. Fortaleza, 15 de julho de 2013.

11/06/2013 12:00

Mov. [43] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/06/2013 12:00

Mov. [42] - Petição juntada ao processo

03/06/2013 12:00

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70645712-1 Tipo da Petição: Agravo Retido Data: 03/06/2013 22:00

21/05/2013 12:00

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0299/2013 Data da Disponibilização: 21/05/2013 Data da Publicação: 22/05/2013 Número do Diário: 724 Página: 142/143

20/05/2013 12:00

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/05/2013 12:00

Mov. [38] - Mero expediente: Em obediência ao preconizado no art. 523, §2º, do CPC, intime-se a parte Agravada para, no prazo de 10 (dez) dias, consubstanciar suas contra-razões ao Agravo Retido. Expedientes necessários. Fortaleza, 16 de maio de 2013.

19/04/2013 12:00

Mov. [37] - Concluso para Despacho

14/11/2012 12:00

Mov. [36] - Petição juntada ao processo

13/11/2012 12:00

Mov. [35] - Petição

13/11/2012 12:00

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0838/2012 Data da Disponibilização: 09/11/2012 Data da Publicação: 12/11/2012 Número do Diário: 600 Página: 195/196

08/11/2012 12:00

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/11/2012 12:00

Mov. [32] - Decisão Proferida: R. h. Anuncio o julgamento antecipado da lide nos termos do art. 330, inc. I, do CPC. Irrecorrida a presente decisão, dê-se vista destes autos ao Representante do Ministério Público. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 07

06/11/2012 12:00

Mov. [31] - Apensado: Apensado o processo 0201304-88.2012.8.06.0001 - Classe: Impugnação ao Valor da Causa - Assunto principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer

18/10/2012 12:00

Mov. [30] - Petição juntada ao processo

18/10/2012 12:00

Mov. [29] - Concluso para Despacho

17/10/2012 12:00

Mov. [28] - Petição

08/10/2012 12:00

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0730/2012 Data da Disponibilização: 05/10/2012 Data da Publicação: 08/10/2012 Número do Diário: 577 Página: 333/334

04/10/2012 12:00

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0730/2012 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestações ofertadas, no prazo legal. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza, 03 de outubro de 2012. Adv

03/10/2012 12:00

Mov. [25] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestações ofertadas, no prazo legal. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza, 03 de outubro de 2012.

27/09/2012 12:00

Mov. [24] - Petição juntada ao processo

27/09/2012 12:00

Mov. [23] - Incidente processual instaurado: 0201304-88.2012.8.06.0001 - Impugnação ao Valor da Causa

27/09/2012 12:00

Mov. [22] - Petição

26/09/2012 12:00

Mov. [21] - Petição juntada ao processo

25/09/2012 12:00

Mov. [20] - Petição

30/08/2012 12:00

Mov. [19] - Petição juntada ao processo

29/08/2012 12:00

Mov. [18] - Petição

27/08/2012 12:00

Mov. [17] - Petição juntada ao processo

24/08/2012 12:00

Mov. [16] - Petição

24/08/2012 12:00

Mov. [15] - Petição

21/08/2012 12:00

Mov. [14] - Concluso para Despacho

21/08/2012 12:00

Mov. [13] - Petição juntada ao processo

20/08/2012 12:00

Mov. [12] - Petição

03/08/2012 12:00

Mov. [11] - Mandado

03/08/2012 12:00

Mov. [10] - Documento

03/08/2012 12:00

Mov. [9] - Certidão emitida

01/08/2012 12:00

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0454/2012 Data da Disponibilização: 31/07/2012 Data da Publicação: 01/08/2012 Número do Diário: 454 Página: 225/226

30/07/2012 12:00

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2012 12:00

Mov. [6] - Processo Distribuído por Sorteio

26/07/2012 12:00

Mov. [5] - Documento

26/07/2012 12:00

Mov. [4] - Expedição de Mandado

26/07/2012 12:00

Mov. [3] - Conclusão

26/07/2012 12:00

Mov. [2] - Expedição de Mandado

26/07/2012 12:00

Mov. [1] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]