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TJPI - 0011152-42.2022.8.17.2001
Partes: COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (CAT) DA SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO e outros x FERNANDO DA CUNHA - ME
Advogado: MARCELO DANIEL DEL PINO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Josue Antonio Fonseca de Sena
Ajuizamento: 07/04/2025
TJCE - 3009935-65.2023.8.06.0001
Partes: HEALTH CARE & DUBEBE COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, COSMETICOS E PERFUMARIA EIRELI x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: MARCELO DANIEL DEL PINO
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Ajuizamento: 04/04/2025
TJCE - 0217983-17.2022.8.06.0001
Partes: HEALTH CARE & DUBEBE COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, COSMETICOS E PERFUMARIA EIRELI x SECRETARIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: MARCELO DANIEL DEL PINO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 21/03/2025
TJCE - 0217983-17.2022.8.06.0001
Partes: HEALTH CARE & DUBEBE COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, COSMETICOS E PERFUMARIA EIRELI x SECRETARIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: MARCELO DANIEL DEL PINO
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 10/03/2022
TJES - 5002058-76.2022.8.08.0047
Partes: CERVEJARIA MULTIMARCAS LTDA - ME x MATERIAIS ELETRICOS MONTTEC LTDA e outros
Advogado: RENILDA BROMMENSCHENKEL PINHEIRO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Sao Mateus
Ajuizamento: 07/04/2022
TJRR - 7015171-56.2018.8.22.0001
Partes: EIXO BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: MARCELO DANIEL DEL PINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Miguel Monico Neto
Ajuizamento: 03/05/2021
TJRR - 7006530-40.2022.8.22.0001
Partes: FERNANDO DA CUNHA - ME e outros x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: MARCELO DANIEL DEL PINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alvaro Kalix Ferro
Ajuizamento: 26/08/2022
TJPA - 0822503-19.2022.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA e outros x FLORAVITA FARMACIA DE MANIPULACAO E DROGARIA LTDA - ME
Advogado: MARCELO DANIEL DEL PINO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 26/05/2023
TJPA - 0805441-93.2022.8.14.0000
Partes: ESTADO DO PARA e outros x JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE EXECUCAO FISCAL DE BELEM
Advogado: CLAUDIO LEITE PIMENTEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 26/04/2022
TJPB - 0809522-69.2022.8.15.2001
Partes: FLORAVITA FARMACIA DE MANIPULACAO E DROGARIA LTDA - ME x SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL DA PARAIBA e outros
Advogado: MARCELO DANIEL DEL PINO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Leandro dos Santos
Ajuizamento: 15/05/2025