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TJSC - 5011256-93.2020.8.24.0005
Partes: MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC x SEBASTIAO MARTINS NUNES e outros
Advogado: BRUNO ANSELMO CAMPAGNHOLO e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu
Ajuizamento: 25/07/2020
TJSC - 0017927-77.2007.8.24.0005
Partes: MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC x CAMBORIU DE HOTEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado: DIEGO MONTIBELER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 21/03/2025
TJSC - 0307913-09.2017.8.24.0005
Partes: PLM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA x MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC
Advogado: JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 15/04/2025
TJSC - 0900151-24.2016.8.24.0005
Partes: MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 23/07/2025
TJSC - 0006697-14.2002.8.24.0005
Partes: MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC x TARCISIO CALIL JORGE
Advogado: DIEGO MONTIBELER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 10/02/2023
TJSC - 0006697-14.2002.8.24.0005
Partes: MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC x TARCISIO CALIL JORGE
Advogado: ELAINE GONCALVES WEISS DE SOUZA e outros
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Ajuizamento: 03/06/2002
TJSC - 0003023-04.1997.8.24.0005
Partes: MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC x TARCISIO CALIL JORGE
Advogado: DIEGO MONTIBELER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 09/02/2023
TJSC - 0003023-04.1997.8.24.0005
Partes: MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC x TARCISIO CALIL JORGE
Advogado: DANIEL BROSE HERZMANN e outros
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Ajuizamento: 12/12/1997
TJSC - 0311268-27.2017.8.24.0005
Partes: MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC x NELSON DE OLIVEIRA
Advogado: FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM e outros
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Ajuizamento: 11/12/2019
TJSC - 0900087-43.2018.8.24.0005
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 23/07/2025