Partes: ROSANIA PAULA DO NASCIMENTO e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Gomes Jardim Neto - Central

Partes: CARLOS ALMEIDA BONFIM e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao

Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x INTELLI - INDUSTRIA DE TERMINAIS ELETRICOS LTDA.

Advogado: SAULO NUNES DE ANDRADE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado

Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x CONCEICAO MARTINS DA COSTA e outros

Advogado: LEONARDO ARRUDA MUNHOZ e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcelo Benacchio - Central

Partes: AUTO POSTO GOLFO DO MEXICO LTDA. x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: SIRLEI DE SOUZA ANDRADE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Olivia Pinto Esteves Alves

Partes: DICINA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO DE TABACOS LTDA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Djalma Rubens Lofrano Filho

Partes: DANIELA APARECIDA GUTIERREZ e outros x SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV e outros

Advogado: WELLINGTON NEGRI DA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Edson Ferreira da Silva

Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x CASTELO ALIMENTOS S.A.

Advogado: EDUARDO SOARES LACERDA NEME e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Pimentel Tamassia

Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x FUNDACAO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA DE SAO JOSE DO RIO PRETO

Advogado: TALITA LEIXAS RANGEL e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Silvia Maria Meirelles Novaes de Andrade

Partes: MARCELO BENEDITO QUEIROZ e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA e outros

1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central