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TJPA - 0830507-79.2021.8.14.0301
Partes: PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA x ESTADO DO PARA
Advogado: MARINA DE ALMEIDA SCHMIDT e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 31/05/2021
TJCE - 3036033-87.2023.8.06.0001
Partes: NESTLE BRASIL LTDA. e outros x ESTADO DO CEARA
Advogado: TATIANA FERNANDES BOMFIM e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 16/11/2023
TJCE - 0204391-03.2022.8.06.0001
Partes: NESTLE BRASIL LTDA. e outros x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: VITORIA MEDEIROS DE MELO CABALLERO CHAGAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 09/08/2024
TJDFT - 0701033-26.2021.8.07.0018
Partes: DISTRITO FEDERAL x NESTLE BRASIL LTDA.
Advogado: LUIZ FELIPE BULUS ALVES FERREIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 28/09/2022
TJDFT - 0718198-52.2022.8.07.0018
Partes: COLOPLAST DO BRASIL LTDA e outros x DISTRITO FEDERAL
Advogado: ARTHUR DA FONSECA E CASTRO NOGUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Maria de Lourdes Abreu
Ajuizamento: 26/06/2023
TJMT - 1056768-22.2020.8.11.0041
Partes: BAYER S.A. x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE JULGAMENTO DE IMPUGNACAO DO CREDITO TRIBUTARIO DA UNIDADE DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO e outros
Advogado: ARTHUR DA FONSECA E CASTRO NOGUEIRA e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 08/12/2020
TJSP - 1000252-17.2017.8.26.0575
Partes: NESTLE BRASIL LTDA e outros x ESTADO DE SAO PAULO (FAZENDA ESTADUAL) e outros
Advogado: ARTHUR DA FONSECA E CASTRO NOGUEIRA e outros
1ª instância - 02 Cumulativa de Sao Jose do Rio Pardo
Ajuizamento: 02/07/2019