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TJMT - 1056768-22.2020.8.11.0041
Partes: BAYER S.A. x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE JULGAMENTO DE IMPUGNACAO DO CREDITO TRIBUTARIO DA UNIDADE DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO e outros
Advogado: ARTHUR DA FONSECA E CASTRO NOGUEIRA e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 08/12/2020
TJSP - 1000252-17.2017.8.26.0575
Partes: NESTLE BRASIL LTDA e outros x ESTADO DE SAO PAULO (FAZENDA ESTADUAL) e outros
Advogado: ARTHUR DA FONSECA E CASTRO NOGUEIRA e outros
1ª instância - 02 Cumulativa de Sao Jose do Rio Pardo
Ajuizamento: 02/07/2019
TJCE - 0220035-54.2020.8.06.0001
Partes: JUIZO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA e outros x NESTLE BRASIL LTDA. e outros
Advogado: EDUARDO MARTINELLI CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Fernando Luiz Ximenes Rocha
Ajuizamento: 21/03/2024
TJCE - 0882631-35.2014.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA x NESTLE BRASIL LTDA.
Advogado: ANDRE GUSTAVO CARREIRO PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Paulo Francisco Banhos Ponte
Ajuizamento: 23/07/2020
TJPA - 0829975-37.2023.8.14.0301
Partes: PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA e outros x ESTADO DO PARA
Advogado: TATIANA FERNANDES BOMFIM e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 23/03/2023
TJDFT - 0701914-61.2025.8.07.0018
Partes: LOBO & DE RIZZO SOCIEDADE DE ADVOGADOS x DISTRITO FEDERAL
Advogado: ARTHUR DA FONSECA E CASTRO NOGUEIRA e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 28/02/2025
TJDFT - 0722593-19.2024.8.07.0018
Partes: PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA x DISTRITO FEDERAL
Advogado: EDUARDO MARTINELLI CARVALHO e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 19/12/2024