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TJAM - 0003149-77.2022.8.03.0000
Partes: DILERMANDO DO CARMO DA LUZ x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogado: SAULO MORAES BASTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 24/06/2022
TJAM - 0019361-39.2023.8.03.0001
Partes: SEGUNDA DELEGACIA DE POLICIA DA CAPITAL x BIRAELSON FERREIRA DOS SANTOS
Advogado: SAULO MORAES BASTOS
1ª instância - Juizado Especial Criminal
Ajuizamento: 23/05/2023
TJAM - 0013350-62.2021.8.03.0001
Partes: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS SOUZA e outros x VERA LUCIA FIEL PINHEIRO e outros
Advogado: SAULO MORAES BASTOS e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 15/04/2021
TJAM - 0041271-98.2018.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x WILHAME FERREIRA DA SILVA e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 27/09/2018
TRF1 - 1001014-53.2017.4.01.3100
Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x MIRIVALDO DOS SANTOS COSTA
Advogado: SAULO MORAES BASTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa
Ajuizamento: 24/05/2021