Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x REGINA CELIA ALVES MOURA

Advogado: FLAVIO PEREIRA LIMA e outros

1ª instância - Vara Unica de Brodowski

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x AES TIETE S.A

Advogado: EDUVALDO JOSE COSTA JUNIOR e outros

1ª instância - 02 Civel de Jau

Partes: PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico

Partes: ANA PAULA AZEREDO DA CRUZ e outros x PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO e outros

Advogado: JULIANA MARIA CELESTE MIRANDA DE CASTRO e outros

1ª instância - 3Vara de Relacoes de Consumo - Salvador

Partes: ADRIANO BARROS BARBOSA e outros x PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO e outros

Advogado: NAYANA CRUZ RIBEIRO e outros

1ª instância - 17Vara de Relacoes de Consumo - Salvador

Partes: CRISTINA SANTOS DA PAIXAO e outros x REFINARIA DE MATARIPE S.A. e outros

Advogado: JULIANA MARIA CELESTE MIRANDA DE CASTRO e outros

1ª instância - 1Vara Civel - Salvador

Partes: VALDILENE MACEDO DOS SANTOS e outros x PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS e outros

Advogado: JULIANA MARIA CELESTE MIRANDA DE CASTRO e outros

1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos

Partes: EDUARDO DA SILVA FERREIRA e outros x 3R BAHIA S.A e outros

Advogado: JULIANA MARIA CELESTE MIRANDA DE CASTRO e outros

1ª instância - 9Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Salvador

Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x CEMPRE - COMPROMISSO EMPRESARIAL PARA RECICLAGEM e outros

Advogado: ALESSANDRO DESSIMONI VICENTE e outros

1ª instância - Sidrolandia - 2ª Vara

Partes: JIRAU ENERGIA S.A. x ESTADO DE RONDONIA

Advogado: VICTOR PENITENTE TREVIZAN e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Roosevelt Queiroz Costa