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TJRJ - 0320145-64.2021.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x BARRA GAS COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 7ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 23/10/2024
TRF2 - 5012716-10.2021.4.02.5120
Partes: GALAPAGOS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JOAO HENRIQUE BALLSTAEDT GASPARINO DA SILVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 10/02/2025
TJMG - 1231424-22.2023.8.13.0000
Partes: SG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA x CORRECT TAX CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA
Advogado: JOAO HENRIQUE BALLSTAEDT GASPARINO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabiano Rubinger de Queiroz
Ajuizamento: 14/09/2023