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TJAM - 6007570-34.2024.8.03.0001

Partes: ECO FORTE BIOENERGIA LTDA e outros x GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA e outros

Advogado: FABIO RIVELLI e outros

1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Ajuizamento: 06/03/2024

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TJSC - 5002663-85.2023.8.24.0000

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x MARCIO PIRES DE MORAES e outros

Advogado: ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara Criminal - Gabinetes

Ajuizamento: 29/01/2023

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TJSC - 5005610-82.2019.8.24.0023

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x MIGUEL RODRIGUES OROFINO e outros

Advogado: LEOBERTO BAGGIO CAON e outros

1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital

Ajuizamento: 04/09/2019

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TJSC - 0900022-25.2016.8.24.0003

Partes: CRISTAL POCOS ARTESIANOS EIRELI e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogado: LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes

Ajuizamento: 16/02/2022

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TJSC - 5006065-50.2021.8.24.0064

Partes: MARIA APARECIDA VIEIRA e outros x MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

Advogado: LEONARDO REIS DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose

Ajuizamento: 12/04/2021

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TJSC - 5006065-50.2021.8.24.0064

Partes: JOSE CRISTOVAO VIEIRA e outros x OS MESMOS

Advogado: GABRIEL HENRIQUE DA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

Ajuizamento: 24/02/2023

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TJSC - 5006333-36.2023.8.24.0064

Partes: CRISTINA MARTINS DOS SANTOS x SIDNEY JOSE MARTINS

Advogado: MATEUS ROGER MARTINS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Setima C Mara de Direito Civil - Gabinetes

Ajuizamento: 29/01/2025

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TJSC - 5006333-36.2023.8.24.0064

Partes: CRISTINA MARTINS DOS SANTOS x SIDNEY JOSE MARTINS

Advogado: LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO e outros

1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose

Ajuizamento: 31/03/2023

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TJSC - 5032767-60.2023.8.24.0000

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ODAIR JOSE MANNRICH e outros

Advogado: GABRIEL DE FARIAS GEHRES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara Criminal - Gabinetes

Ajuizamento: 31/05/2023

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TJSC - 5032762-38.2023.8.24.0000

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ODAIR JOSE MANNRICH e outros

Advogado: TULLO CAVALLAZZI FILHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara Criminal - Gabinetes

Ajuizamento: 31/05/2023

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