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TJBA - 0003795-42.2011.8.05.0154
Partes: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x JOAQUIM EMERECIANO DOS SANTOS e outros
Advogado: MARIO FRANCISCO TEIXEIRA ALVES OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1Vara Criminal de Luis Eduardo Magalhaes
Ajuizamento: 17/11/2011