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TJPA - 0800503-28.2022.8.14.0009
Partes: ERISVALDO DA SILVA FREITAS x DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BRAGANCA-PA e outros
Advogado: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Roberto Pinheiro Maia Bezerra Junior
Ajuizamento: 07/11/2024
TJPA - 0800503-28.2022.8.14.0009
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BRAGANCA-PA x ERISVALDO DA SILVA FREITAS
Advogado: MIKHAIL FERREIRA CASTRO e outros
1ª instância - Vara Criminal de Braganca
Ajuizamento: 23/02/2022
TJCE - 8001322-05.2022.8.06.0001
Partes: JOSE NILTON DA SILVA DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: MIKHAIL FERREIRA CASTRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Andrea Mendes Bezerra Delfino
Ajuizamento: 06/03/2025
TJCE - 0622696-65.2025.8.06.0000
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA A FAILIARES DE RECLUSOS E EGRESSOS DO SISTEMA PENITENCIARIO E COMUNIDADES PERIFERICA e outros x JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DO JURI DA COMARCA DE FORTALEZA
Advogado: MIKHAIL FERREIRA CASTRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Andrea Mendes Bezerra Delfino
Ajuizamento: 12/03/2025
TJCE - 0621128-14.2025.8.06.0000
Partes: FRANCISCO WILLIAM MARQUES ALVES LOPES x 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE e outros
Advogado: MIKHAIL FERREIRA CASTRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Andrea Mendes Bezerra Delfino
Ajuizamento: 06/02/2025