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TJAC - 0703768-46.2024.8.01.0001
Partes: WALDEMIRO SALES DA SILVA JUNIOR x DETRAN-AC - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros
Advogado: MARIA ROSA DE LIMA FERREIRA
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 12/03/2024
TJAP - 0675943-51.2021.8.04.0001
Partes: CLELIA MARIA CORDEIRO PINHEIRO e outros x ESTADO DO AMAZONAS e outros
Advogado: ROSEANE TORRES LIMA e outros
1ª instância - Vara de Orfaos e Sucessoes
Ajuizamento: 16/06/2021
TRF1 - 0009358-47.2017.4.01.4100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x UBALDO COELHO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: CELIO SOARES CERQUEIRA e outros
1ª instância - 3ª Porto Velho
Ajuizamento: 18/09/2017
TRF1 - 0003027-12.2018.4.01.4101
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x CICERO HENRIQUE DA SILVA e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy
Ajuizamento: 05/02/2024
TRF1 - 0003027-12.2018.4.01.4101
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ALDEI MEDRANO DA SILVA e outros
Advogado: FABIO PEREIRA MESQUITA MUNIZ e outros
1ª instância - 2ª Ji-Parana
Ajuizamento: 02/08/2018
TRF1 - 0002976-14.2012.4.01.4100
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outros x M.J. DE OLIVEIRA - ME
Advogado: MARIA ROSA DE LIMA FERREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 02/12/2024
TRF1 - 1001335-27.2019.4.01.4100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ALAOR DARCILO FIORI e outros
Advogado: ANA CAROLINA ALVES NESTOR e outros
1ª instância - 3ª Porto Velho
Ajuizamento: 27/01/2020