Partes: DELEGACIA DO MUNICIPIO DE ITATUBA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Advogado: VICTOR DE FARIAS LIMA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Martins Beltrao Filho

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e outros x MANOEL MESSIAS ESCOLASTICO DA SILVA e outros

Advogado: VICTOR DE FARIAS LIMA e outros

1ª instância - 1ª Vara Mista de Inga

Partes: CAMARA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA x NELIO DE ARAUJO LEITE e outros

Advogado: NATALIA RIBEIRO XAVIER DE ATHAYDE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes: VNS SERVICOS DE GASTRONOMIA LTDA - EPP x ESTADO DA PARAIBA (FAZENDA ESTADUAL)

Advogado: EDUARDO MARQUES DE LUCENA e outros

1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa

Partes: RAFAEL ROBERTO GOMES GONZAGA e outros x 2 VARA DE GARANTIAS DA CAPITAL-PB e outros

Advogado: ITAMAR PEDRO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DUNDA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Martins Beltrao Filho

Partes: MARIA AMELIA FALCAO DE SEIXAS x IMAGEM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Advogado: JOSE GOMES DE LIMA NETO e outros

1ª instância - 6ª Vara Civel de Joao Pessoa

Partes: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA x CERTA CONSTRUCOES CIVIS E INDUSTRIAIS LIMITADA

Advogado: JOSE GOMES DE LIMA NETO e outros

1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa

Partes: SISTEMA DE ENSINO CONVIVER LTDA - ME x MARIA APARECIDA FERREIRA MOTA e outros

Advogado: ITAMAR PEDRO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DUNDA e outros

1ª instância - 4º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa