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TJMT - 0008860-84.2017.8.11.0010
Partes: DEBORA JUNQUEIRA FRANCO e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: MARCO AURELIO CHARAF BDINE e outros
1ª instância - Jaciara - Segunda Vara Civel
Ajuizamento: 21/11/2017
TJMT - 0008860-84.2017.8.11.0010
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ILMO. GERENTE DA AGENCIA FAZENDARIA DE JACIARA e outros
Advogado: THIAGO MORAES TONELLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 21/07/2022
TJSP - 0000891-64.1993.8.26.0358
Partes: BACCAN E CIA EXTINTO e outros x METALPAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado: NILVIA BUCHALLA e outros
1ª instância - 03 Cumulativa de Mirassol
Ajuizamento: 18/02/1993
TJSP - 0001807-41.2021.8.26.0189
Partes: GOLD BUSINESS EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA x EDILSON DE MELO SILVA e outros
Advogado: EDUARDO CUSTODIO e outros
1ª instância - 03 Civel de Fernandopolis
Ajuizamento: 20/07/2016
TJSP - 1002496-29.2025.8.26.0189
Partes: GOLD BUSINESS EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA x ELCABRAS METALURGICA LTDA ME e outros
Advogado: NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO e outros
1ª instância - 03 Civel de Fernandopolis
Ajuizamento: 03/04/2025
TJSP - 0002093-73.2014.8.26.0412
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA x ENRICO GILBERTO MAKSOUD e outros
Advogado: ALLISON CALIXTO DE FREITAS e outros
1ª instância - Vara Unica de Palestina
Ajuizamento: 18/12/2014