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TJTO - 0019554-83.2022.8.27.2729
Partes: MINISTERIO PUBLICO x COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS
Advogado: PAULO HENRIQUE ALVES CORREA e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal - Palmas
Ajuizamento: 24/05/2022
TJTO - 0000646-55.2024.8.27.2713
Partes: MINISTERIO PUBLICO x FELIPE LISBOA CONTREIRAS e outros
Advogado: MATHEUS EURICO BORGES CARNEIRO e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica Colinas do Tocantins
Ajuizamento: 16/05/2024
TJTO - 0003573-91.2024.8.27.2713
Partes: MINISTERIO PUBLICO x COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS
Advogado: PAULO HENRIQUE ALVES CORREA e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica Colinas do Tocantins
Ajuizamento: 28/11/2024
TJTO - 0025136-35.2020.8.27.2729
Partes: MINISTERIO PUBLICO x COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS e outros
Advogado: KONRAD CESAR RESENDE WIMMER e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal - Palmas
Ajuizamento: 07/07/2024
TJTO - 0021595-23.2022.8.27.2729
Partes: MINISTERIO PUBLICO x COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS
Advogado: KONRAD CESAR RESENDE WIMMER e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal - Palmas
Ajuizamento: 05/08/2024
TJRN - 0803977-35.2021.8.20.5001
Partes: ALYNE DE OLIVEIRA BAUTISTA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: JOSE ARAUJO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Glauber Rego
Ajuizamento: 28/02/2025
TJPI - 0026732-11.2016.8.17.0001
Partes: CENTRAL DE INQUERITOS DA CAPITAL e outros x GILSON ROBERTO BITTENCOURT O FLAHERTY
Advogado: FABRICIO MOREIRA GIMENEZ e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal da Capital
Ajuizamento: 22/09/2016
TRF2 - 5000221-43.2021.4.02.5116
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x FERNANDO LUIZ AYRES DA CUNHA SANTOS REIS e outros
Advogado: JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03
Ajuizamento: 09/08/2021