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TJPA - 0865027-31.2022.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA x CALCADOS LUCENA LTDA e outros
Advogado: ELY BENEVIDES DE SOUSA NETO e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 30/08/2022
TJPA - 0001363-35.2005.8.14.0049
Partes: ESTADO DO PARA e outros x FRIGORIFICO SIMENTAL LTDA e outros
Advogado: GABRIEL MARGALHO SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 29/02/2024
TJPA - 0816039-88.2022.8.14.0006
Partes: ESTADO DO PARA x RS COSMETICOS LTDA
Advogado: DOMINGOS ASSUNCAO DA SILVA NETO e outros
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Ajuizamento: 23/08/2022
TJPA - 0877395-14.2018.8.14.0301
Partes: MARK'S ENGENHARIA LTDA x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 02/03/2021
TJPA - 0822187-81.2023.8.14.0006
Partes: CRISTALFARMA COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Advogado: PAULO SERGIO LEITE FILHO e outros
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Ajuizamento: 18/10/2023
TJPA - 0898973-57.2023.8.14.0301
Partes: LUIZ & DANIELE COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME x ESTADO DO PARA
Advogado: THIAGO CARVALHO PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Torquato Araujo de Alencar
Ajuizamento: 03/09/2025
TJPA - 0899432-59.2023.8.14.0301
Partes: BRAGA & NOGUEIRA LTDA - ME x COORDENADOR DE MERCADORIAS EM TRANSITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO PARA
Advogado: LUCAS DE OLIVEIRA VIEGAS e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 31/10/2023
TJPA - 0003955-09.2010.8.14.0039
Partes: ESTADO DO PARA e outros x FRIGORIFICO PARAGOMINAS SAFRIPAGO e outros
Advogado: ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 23/07/2025
TJPA - 0858283-25.2019.8.14.0301
Partes: CRISTALFARMA COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: DOMINGOS ASSUNCAO DA SILVA NETO e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 05/11/2019
TJPA - 0841713-27.2020.8.14.0301
Partes: ERGUE ENGENHARIA LTDA x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: THIAGO CARVALHO PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 21/03/2024