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TRF2 - 5001888-61.2021.4.02.5117
Partes: CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS ALCANTARA S.A. e outros x OS MESMOS
Advogado: MARIA ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/10/2022
TRF2 - 5001888-61.2021.4.02.5117
Partes: CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS ALCANTARA S.A. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI - MINISTERIO DA ECONOMIA - NITEROI
Advogado: MARIA ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 3ª Vara Federal de Sao Goncalo
Ajuizamento: 24/03/2021
TRF2 - 5104119-20.2021.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x ORIZON MEIO AMBIENTE S.A.
Advogado: RENATO MENDES SOUZA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/12/2023
TRF2 - 5001941-81.2021.4.02.5104
Partes: CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS DE BARRA MANSA S/A x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: MARIA ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 04/01/2023
TRF2 - 5001941-81.2021.4.02.5104
Partes: CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS DE BARRA MANSA S/A x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA
Advogado: MARIA ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Volta Redonda
Ajuizamento: 24/03/2021
TRF2 - 5002972-88.2022.4.02.0000
Partes: ISMAR MACHADO ASSALY x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: MARIA ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 25/04/2025
TRF2 - 5002972-88.2022.4.02.0000
Partes: ISMAR MACHADO ASSALY x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/03/2025
TRF2 - 5010689-20.2022.4.02.5120
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS NOVA IGUACU S.A.
Advogado: MARIA ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 09/05/2025
TRF2 - 5008938-07.2022.4.02.5117
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS ALCANTARA S.A.
Advogado: MARIA ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Ajuizamento: 15/04/2024
TRF2 - 5005779-13.2024.4.02.0000
Partes: STALSIDER INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO S.A x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 02/05/2024