TRF2 - 5104119-20.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2025 13:44
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5104119202021402510120250813134410
-
12/08/2025 17:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
12/08/2025 17:50
Decisão interlocutória
-
30/07/2025 18:35
Juntada de Petição
-
17/07/2025 18:58
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
17/07/2025 11:13
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 112
-
17/07/2025 10:39
Juntada de Petição
-
16/07/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
14/07/2025 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
29/06/2025 23:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
18/06/2025 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
18/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
-
17/06/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
17/06/2025 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
-
16/06/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/06/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/06/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2025 18:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
13/06/2025 18:33
Negado seguimento a Recurso Especial
-
06/06/2025 18:51
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
06/06/2025 11:16
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
19/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
08/03/2024 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 90
-
23/02/2024 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
23/02/2024 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
23/02/2024 11:47
Juntada de Petição
-
22/02/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/02/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/02/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/02/2024 15:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
20/02/2024 15:44
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
12/12/2023 11:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
11/12/2023 18:46
Juntada de Certidão
-
11/12/2023 11:56
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
11/12/2023 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
11/12/2023 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
05/12/2023 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/12/2023 09:33
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
04/12/2023 21:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
14/11/2023 06:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
09/11/2023 08:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
09/11/2023 08:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
03/11/2023 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
03/11/2023 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
30/10/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/10/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/10/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/10/2023 22:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
26/10/2023 22:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/10/2023 12:32
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
24/10/2023 12:08
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
15/10/2023 20:38
Juntada de Petição
-
05/10/2023 14:54
Juntada de Certidão
-
05/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00:00</b>
-
05/10/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 17 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 de outubro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5104119-20.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 81) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO APELADO: ORIZON MEIO AMBIENTE S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARIA ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS (OAB SP154065) ADVOGADO(A): CRISTIANE TAMY TINA DE CAMPOS (OAB SP273788) ADVOGADO(A): MAYARA FARIA REZENDE (OAB SP368896) ADVOGADO(A): ISABELLA DOS SANTOS MONTEIRO (OAB SP465521) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
25/09/2023 18:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2023
-
25/09/2023 18:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/09/2023 18:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 81
-
21/09/2023 16:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
04/08/2023 19:26
Juntada de Petição
-
04/08/2023 17:15
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
04/08/2023 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
28/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
21/07/2023 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
18/07/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
15/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46
-
06/07/2023 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
06/07/2023 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
05/07/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2023 17:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GABJFC4 -> SUB4TESP
-
08/05/2023 14:45
Despacho
-
05/05/2023 11:26
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GABJFC4
-
05/05/2023 11:24
Juntado(a)
-
02/05/2023 12:50
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP
-
02/05/2023 12:49
Juntado(a)
-
02/05/2023 12:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Remetidos os Autos com voto divergente - 28/04/2023 19:05:06)
-
02/05/2023 11:44
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10
-
17/04/2023 12:07
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10
-
14/04/2023 17:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
14/04/2023 17:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/04/2023 16:51
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
13/04/2023 15:50
Sentença desconstituída - por maioria
-
29/03/2023 12:39
Juntada de Certidão
-
29/03/2023 11:47
Juntada de Certidão
-
29/03/2023 11:44
Juntada de Certidão
-
29/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00:00</b>
-
29/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de abril de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5104119-20.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 27) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: ORIZON MEIO AMBIENTE S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARIA ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS (OAB SP154065) ADVOGADO(A): CRISTIANE TAMY TINA DE CAMPOS (OAB SP273788) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/03/2023 11:40
Juntada de Petição
-
28/03/2023 11:40
Juntada de Petição
-
17/03/2023 11:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/03/2023
-
17/03/2023 11:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
17/03/2023 11:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 27
-
12/03/2023 14:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
07/02/2023 17:20
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
07/02/2023 17:18
Retirado de pauta
-
07/02/2023 17:17
Lavrada Certidão
-
07/02/2023 16:26
Juntada de Petição
-
07/02/2023 14:49
Juntada de Petição
-
03/02/2023 10:53
Lavrada Certidão
-
03/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>
-
03/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>
-
03/02/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência .
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5104119-20.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 119) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: ORIZON MEIO AMBIENTE S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARIA ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS (OAB SP154065) ADVOGADO(A): CRISTIANE TAMY TINA DE CAMPOS (OAB SP273788) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/01/2023 12:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2023
-
24/01/2023 11:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/01/2023 11:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 119
-
18/01/2023 15:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
13/05/2022 17:13
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
-
13/05/2022 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
13/05/2022 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
10/05/2022 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
10/05/2022 13:08
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 13:15
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
-
09/05/2022 11:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2023
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5017296-83.2022.4.02.0000
Condominio Cascais
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 18/06/2024 13:50
Processo nº 5017919-50.2022.4.02.0000
Jose Carlos Vasconcellos
Uniao
Advogado: Claudio Jose Silva
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 21/12/2022 19:57
Processo nº 5013619-45.2022.4.02.0000
Conselho Regional de Farmacia do Estado ...
Sergio &Amp; Claudio Drogaria LTDA
Advogado: Patricia Maria dos Santos Silva
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 24/08/2023 12:19
Processo nº 5026682-09.2021.4.02.5001
Helia Lascola Brunelli
Parana Banco S/A
Advogado: Manuela Ferreira Camers
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 28/06/2023 13:11
Processo nº 5016910-53.2022.4.02.0000
D F Lemos Comercio e Servicos de Marmora...
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 25/11/2022 23:39