Partes: ADEMIR FRANCISCO PIMENTA e outros x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS e outros

Advogado: RODOLFO DA COSTA RAMOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

Partes: LEONARDO DE CASTRO SODRE e outros x PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA e outros

Advogado: FERNANDA CAMARGO PENTEADO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rezende Silveira

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA x CARLOS HENRIQUE MARAVIGLIA

Advogado: ADALBERTO PIMENTEL DINIZ DE SOUZA e outros

1ª instância - 02 Cumulativa de Ubatuba

Partes: JUSCELINO CONCEICAO RIBEIRO e outros x VALDIR TEIXEIRA DOS SANTOS e outros (TERCEIRO)

Advogado: TARCILA COUTINHO DE SOUSA OLIVEIRA e outros

1ª instância - 03 Cumulativa de Ubatuba

Partes: RICARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA e outros x PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Advogado: FERNANDO KENJI EGASHIRA e outros

1ª instância - 01 Cumulativa de Ubatuba

Partes: CONDOMINIO COSTA DO SOL x ROSEMARY DA CRUZ

Advogado: ANDRE LUIS CABRAL DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA e outros

Advogado: FERNANDO KENJI EGASHIRA e outros

1ª instância - 02 Cumulativa de Ubatuba

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA x VILMAR DE OLIVEIRA FERNANDES

Advogado: CICERO JOSE DE JESUS ASSUNCAO e outros

1ª instância - 01 Cumulativa de Ubatuba

Partes: IZABEL YASMIN DE PAULA SANTOS e outros x STA CASA DE MISER.IRM.DO SR.PASSOS DE UBATUBA e outros

Advogado: EMERSON VILELA DA SILVA e outros

1ª instância - 01 Cumulativa de Ubatuba

Partes: JOSE DOMINGOS SANTOS FARIAS x PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA e outros

Advogado: WILLIAM MONTESANTI JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Isabel Caponero Cogan